Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22148, de 26 de julho de 2017
Decreto nº 22148
Art. 1.
Ficam convocados para o Serviço Ativo, em caráter transitório, mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, para constituírem o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada, aprovados em todas as etapas do Processo Seletivo criado pelo Edital nº 007/Deptº de Pessoal/CRH/2017, no período de 24 de julho de 2017 a 24 de julho de 2019, os Policiais Militares abaixo relacionados:
Ipara o município de Ariquemes:
a)2º SGT PMRR RE 03687-7 ARILDO PONTES MOREIRA;
b)2º SGT PM RR RE 02570-1 JOSÉ LUIZ BARBOSA JÚNIOR; e
c)3º SGT PM RR RE 05191-8 DAVINO DOS SANTOS SILVA;
K - para o município de Ji-Paraná:
a)1º SGT PM RR RE 03669-5 ALBERTO LOBO BERNARDINO;
b)1º SGT PM RR RE 03737-6 ELISEU GONÇALVES MAIA;
c)1º SGT PMRR RE 03238-8 JAIME BARBOSA DA SILVA;
d)2º SGT PM RR RE 03853-8 MARIVALDO ALVES DE SOUZA; e
e)3º SGT PMRR RE 03732-6 EVA TEREZA DE OLIVEIRA;
HI - para o município de Vilhena:
a)2º SGT PMRR RE 02268-2 CÍCERO GALDINO DOS SANTOS;
b)2º SGT PM RR RE 04247-4 PAULO HENRIQUE NASCIMENTO;
c)3º SGT PMRR RE 05029-9 EDMILSON MANOEL DE LIRA;
d)3º SGT PM RR RE 02530-9 FRANCISCO VALDENOR FREIRE;
4
e)CB PM RR RE 04640-6 SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA; €
£) SDPM RR RE 06281-4 DÉCIO JOSÉ ZANATTA;
IVpara o município de Porto Velho:
a)ST PM RR RE 03450-6 JOÃO APARECIDO RIBEIRO DE FREITAS;
b)1º SGT PM RR RE 02127-4 MARCOS ANTÔNIO FAZIONI;
c)1ºSGTPMRR RE 03820-3 JOÃO GONÇALVES ZINGRA; e
d)2º SGT PM RR RE 01037-8 JOÃO DA COSTA CAVALCANTE.
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DECRETO N. 22.148, DE 26 DE JULHO DE 2017. “ Convoca para o Serviço Ativo Militares do Estado da
Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011,
DECRETA:
Art. 2.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades previstas no artigo 4º, 8 1º, da Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, preferencialmente nas Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar em Ariquemes (CTPM III), Ji-Paraná (CTPM IV), Vilhena (CTPM V) e Porto Velho (CTPM VD, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus cfeitos administrativos e financeiros a contar de 24 de julho de 2017.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de julho de 2017, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador