Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22147, de 26 de julho de 2017
Decreto nº 22147
DECRETON. 22.147, .DE 26 DE JULHO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 693.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de julho de 2017, 129º da República.
LESS CAM CS ) /
conrúcIO AIRES MOURA / |
Governador / [A /
PEDRO ANTONIO AF Secretário
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
17.012.10.302.2069.4008
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.366.1064.2103
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS PUBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA JUVENTUDE
Despesa
444042 335041
445042
444042
334041
339030
Despesa
444042
334041
449052
Fonte de |
Recurso
0100 0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
' Fontede |
Recurso
0100
0100
0100
REDUZ
Valor
111.000,00
71.000,00 40.000,00
50.000,00
50.000,00
85.000,00
85.000,00 447.000,00
47.000,00
400.000,00
R$ 693.000,00
SUPLEMENTA
Valor
20.000,00
20.000,00 17.000,00
17.000,00
206.000,00
85.000,00
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO
16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS
17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS
19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS
445052 335041
445042
334041
334041
445042
0100
0100 0100
0100
0100
0100 TOTAL
30.000,00
20.000,00 71.000,00 400.000,00
400.000,00
50.000,00
20.000,00
30.000,00 R$ 693.000,00