Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22146, de 26 de julho de 2017
Decreto nº 22146
DECRETON. 22.146, DE 26 DE JULHO DE2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de RS 21.001.293,63 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8o da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Superintendência de Estado de Políticas Sobre Drogas - SEPOAD, Fundo Estadual de Saúde - FES, Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 21.001.293,63 (vinte e um milhões, um mil, duzentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de julho de 2017, 129° da República.
CONFÚÇIÒ AIRES IN
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO P|MEN
Secretário Aajunto-^EPOGz
WAGNER gXrCIA DeJ^EÍTAí
SecretárixEk- 2&y(k^/
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE 25.000,00 RONDÔNIA-SUDER 11.006.21.631.1234.2132 TITULAR ÁREAS 339036 0100 25.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.000.000,00 SEPOG
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.17.512.2050.1193 339039 0116 1.000.000,00 CONVÊNIOS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 370.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
14.020.04.122.1015.2087
339039 0100 370.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE
150.000,00 POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD
17.007.04.122.2049.2087
449052 0100 150.000.00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 19.236.293,63
17.012.10.122.1015.2087
339147 0100 40.000,00
339092 0100 16.500.000,00
17.012.10.122.1015.2115 QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS 339014 0100 18.000,00
17.012.10.122.2070.1615 EQUIPARAS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 13.638,71
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 334041 0100 500.000,00 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 17.012.10.301.1093.1118 REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS 339014 0100 18.000,00
17.012.10.301.2068.2116
INCENTIVO Á ATENÇÃO BÁSICA DOS
334041 0100 600.000.00 MUNICÍPIOS
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339092 3209 1.506.654,92 REDE PRIVADA
17.012.10.302.2034.4011
MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE
339014 0100 40.000,00 ESPECIALIZADOS
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 220.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER
19.025.20.122.2024.2087 339030 3240 190.000,00
339039 3240 30.000,00
TOTAL R$21.001.293,63
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PORANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE 25.000,00 RONDÔNIA-SUDER
11.006.04.122.2051.2087 449052 0116 25.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.000.000,00 SEPOG
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 13.001.17.512.2050.1193 449051 0116 1.000.000,00 CONVÊNIOS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 370.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
14.020.04.122.1015.2935
MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS
339036 0100 346.000,00 REGIONAIS
339092 0100 24.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE
150.000,00 POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD
17.007.04.122.2049.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339014 0100 7.000,00
339036 0100 143.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 19.236.293,63
17.012.10.122.1015.2234
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
319034 0100 4.200.000,00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
17.012.10.122.2070.1614
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE
449092 0100 1.740.000.00 UNIDADES DE SAÚDE
449051 0100 1.000.000,00
17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449092 0100 24.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 335041 0100 500.000,00 COM ATUAÇÃO NAÁREA DA SAÚDE ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES 17.012.10.301.1093.4005 339091 0100 315.638,71 EXCEPCIONAIS
339030 0100 800.000,00
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR 17.012.10.302.2034.4004 MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A 339039 0100 4.200.000.00 REDE PRIVADA
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS 17.012.10.302.2034.4009 339030 3.270.000,00 UNIDADES HOSPITALARES
339039 1.680.000,00
339030 3209 1.506.654,92
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 220.000,00 DE RONDÔNIA - EMATER
PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 19.025.20.606.2024.2019 339030 3240 220.000.00 EXTENSÃO RURAL
TOTAL R$21.001.293,63