Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22131, de 25 de julho de 2017
Decreto nº 22131
DECRETON. 22.131 ,DE 25 DE JULHO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 692.823,42 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de julho de 2017, 129º da
República. IVA DI AM CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001,04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.452.2057.1384
15.001.04.122.1015.2087
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
ANEXO H
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
15.001.06.181.2020.1275
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
Despesa
445042 444042 335041
445042
339030
339039
335041
339039
Despesa
445042
449051
Fonte de Recurso
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
REDUZ
Valor
469.823,42
397.000,00 49.993,42 22.830,00
121.000,00
50.000,00
71.000,00
52.000,00
52.000,00
50.000,00
30.000,00
20.000,00 R$ 692.823,42
SUPLEMENTA
Valor
55.000,00
55.000,00
52.000,00
52.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 57.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 57.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 200.000,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 “TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 335041 0100 20.000,00 339039 0100 80.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041 0100 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 80.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 80.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 213.823,42 < DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 444042 0100 130.993,42 334041 0100 10.000,00 335041 0100 50.000,00 445042 0100 22.830,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 35.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS aaa 23.001.08.244.1290.2073 FORTALECERA REDE-SOCIOASSISTENCIAL 335041 0100 35.000,00
PÚBLICO E PRIVADA TOTAL R$ 692.823,42