Decreto Estadual de Rondônia nº 22128, de 18 de julho de 2017

Decreto nº 22128

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DECRETON. 22.128, DE 18 DE JULHO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.487.375,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER, Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.487.375,22 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de “julho de 2017, 129º da República.

7 DA ul VE f CONFÚCIO AIRES MOU Governador

Secretário =S]

À SON AD na «SU do Lito Í ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ei é Fonte de Código Especificação Despesa Recurdo Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR eso 11.004.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 449051 0116 93.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 20.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER to 11.006.21.631.1234.2132 TITULAR ÁREAS 339030 0100 20.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - 1.319.375,22 SUGESP 11.009.04.122.2071.2555 Pro e ERA PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 0100 1.319.375,22 SECRETARIA DE ESTADO DO sonia DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM EM ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL << > 18.001.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 55.000,00 TOTAL — R$1.487.375,22 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA ' 5 Fonte de Código Especificação Despesa Recurio Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PTI TURISMO - SETUR dedo PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E 11.004.23.695.1263.2194 DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 339033 0100 25.000,00 339014 0100 30.000,00 339030 0100 5.000,00 339039 0100 33.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 20.000,00 DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER aa 11.006.20.482.2051.2195 APOIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA 339039 0100 20.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS dé 1.319.37522 GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - (| . ” á / E Pes) / VAR / D/ / 2; / ah / i A MA // A É / Lo?

11.009.04.122.2071.2554

18.001.04.122.1015.2234

SUGESP PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Gia.

339039

312096

0100

TOTAL

1.319.375,22

55.000,00

R$ 1.487.375,22

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