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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22120, de 17 de julho de 2017

Decreto nº 22120

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Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
4 artigos
Art. 2.
No ato da posse cada candidato nomeado deverá apresentar os seguintes documentos:

1 - Certidão de Nascimento ou Casamento, original e 1 (uma) fotocópia;

IICertidão de Nascimento dos dependentes legais menores de 18 (dezoito) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;
IIICartão de Vacinas dos dependentes menores de 5 (cinco) anos de idade, original e 1 (uma) fotocópia;
IVCédula de Identidade, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório;
VCadastro de Pessoa Física - CPF, original e 2 (duas) fotocópias;
VITítulo de Eleitor, original e 1 (uma) fotocópia;
VIIcomprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral, podendo ser ticket de comprovação de votação ou Certidão de quitação, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, original e 1 (uma) fotocópia;
VIIICartão do Programa de Integração Social - PIS ou Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP (se o candidato nomeado não for cadastrado deverá apresentar Declaração de não cadastrado), original e 1 (uma) fotocópia;
IXDeclaração de Imposto de Renda ou Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (atualizada);
XCertificado de Reservista, original e 1 (uma) fotocópia;
XIdeclaração do candidato informando se ocupa ou não cargo público (ou aposentadoria dele decorrente), com firma reconhecida, e, caso ocupe, deverá apresentar, também, Certidão expedida pelo Órgão empregador contendo as seguintes especificações: o cargo, a escolaridade exigida para o exercício do cargo, a carga horária contratual, o vínculo jurídico do cargo, dias, horários, a escala de plantão e a unidade administrativa em que exerce suas funções, 2 (duas) vias originais;
XIIcomprovante de escolaridade/habilitação de acordo com o Anexo II, do Edital n° 131/GDRH/GAB/SEARH, de22 demaio de2015, com devido reconhecimento porÓrgão Oficial, original e 2 (duas) fotocópias autenticadas em Cartório. Não será aceito outrotipo de comprovação de escolaridade que não esteja de acordo com o previsto no item do Edital acima citado;
XIIIProva de quitação com a FazendaPúblicado Estado de Rondônia, expedidapela Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, original;
XIVCertidão Negativa, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, original;
XVCertidão de Capacidade Física e Mental, expedida pela Junta Médica Oficial do Estado de Rondônia/SEGEP, original;
XVICarteira de Trabalho e PrevidênciaSocial - CTPS, original e 1 (uma) fotocópia;
XVIIcomprovante de residência, original e 1 (uma) fotocópia;

XVIII - 1 (uma) fotografia 3x4;

XIXCertidão Negativa expedida pelo Cartório de Distribuição Cível e Criminal do Fórum da Comarca de residência do candidato, do Estado de Rondônia ou da Unidade da Federação em que tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos, original;
XXCertidão Negativa da Justiça Federal, dos últimos 5 (cinco) anos, original;
XXIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de investigações criminais, ações cíveis, penais ou processo administrativo em que figure como indiciado ou parte, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais; e
XXIIdeclaração do candidato informando sobre a existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, com firma reconhecida (sujeita à comprovação junto aos órgãos competentes), 2 (duas) originais.

DECRETO N. 22.120, DE 17 DE JULHO DE 2017.

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados em concurso público para ocuparem cargos efetivos da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, incisos V e XV, da Constituição Estadual, em razão de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, regido pelo Edital n° 131/GDRH/GAB/SEARH, de 22 de maio de 2015, homologado por meio do Edital n° 381/CP/GCPA/SEGEP, de 26 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n°2811, de 28 de outubro de 2015, de acordo com os quantitativos de vagas previstas na Lei Complementar n° 578, de Io de junho de 2010, e os termos do Ofício n° 6.758/2017- GAB/SEDUC, de 30 de junho de 2017, contido no Processo Administrativo n° 01-2201.03864-0000/2017,

DECRETA:

Art. Io. Ficam nomeados os candidatos aprovados no Concurso Público da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, constantes do Anexo Único deste Decreto, executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, para ocuparem cargos efetivos pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

Art. 3.
A posse dos candidatos efetivar-se-á após apresentação dos documentos referidos no artigo anterior e dentro do prazo disposto no § Io, do artigo 17, da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, ou seja, de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste Decreto no Diário Oficial do Estado de Rondônia.
Art. 4.
Fica sem efeito a ngmeação dos candidatos que não apresentarem os documentos constantes

2

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do artigo 2o, e se tomarem posse e não entrarem em efetivo exercício no prazo de 30 (trinta) dias, salvo por motivo justificado previamente nos termos da Lei.

Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de julho de 2017, 129° da República.

CONFUCIO AIRES MOURA

Governador

ANEXO ÚNICO

Cargo: Professor Nível "A" Inscrição Candidato Vaga PCD Classificação 2403080 CARLOS WAREKORE TUPARI ALTA FLORESTA DO OESTE NAO 12° 2200457 JOEL OYYTER SURUÍ CACOAL NAO 7° 2400308 IBEBEAR SURUI CACOAL NAO 8° 2403064 DIORI SURUI CACOAL NAO 9° 2200406 SAMUEL OYTXAGONB SURUÍ CACOAL NAO 10° 2405776 OIAPÉ SURUÍ CACOAL NAO 13° 2403471 MAGARACHEP SURUI CACOAL NAO 14° 2401975 ADISON CINTA LARGA ESPIGAO DO OESTE NAO 5° 2401355 ALMIR CINTA LARGA ESPIGAO DO OESTE NAO 6° 2401320 SIVIRIANO CINTA LARGA ESPIGAO DO OESTE NAO 7° 2401304 UIRATAN CINTA LARGA ESPIGAO DO OESTE NAO 8° 2401380 MARCOS FRANCISCO CINTA ESPIGAO DO OESTE NAO 9°

LARGA 2407418 DENIZETE FERREIRA SIMAO EXTREMA DE RONDÔNIA NAO 4° 2406837 ROSÂNGELA DA SILVA DO EXTREMA DE RONDÔNIA NAO 5° NASCIMENTO KAXARARI 2404907 ROSINALDA SAID DE SOUZA EXTREMA DE RONDÔNIA NAO 6° 2404761 SEBASTIANA COSTA MARTINS EXTREMA DE RONDÔNIA NAO 7° KAXARARI 2403021 EDVALDO COSTA KAXARARI EXTREMA DE RONDÔNIA NAO 9°

2407116 MARCONDES ALVES EXTREMA DE RONDÔNIA NAO 10°

RODRIGUES KAXARARI 2404753 REGIANE ALVES DA COSTA EXTREMA DE RONDÔNIA NAO 11° KAXARARI 2404818 REGINA MARQUES RIBEIRO EXTREMA DE RONDÔNIA NAO 12°

2404435 ILMA ALVES COSTA EXTREMA DE RONDÔNIA NAO 13°

KAXARARI 2407167 ALCILENE SOUZA DA SILVA EXTREMA DE RONDÔNIA NAO 14° KAXARARI 2406446 MATEUS ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 17°

2405440 EDMAR ORO MON GUAJARA-MIRIM NAO 18°

2403056 MAURÍCIO ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 19°

2403110 ABEL ORO NAO GUAJARÀ-MIRIM NAO 20°

2405288 ROBSONAROWA GUAJARA-MIRIM NAO 21°

2405180 MARGARETE PACAO OROMON GUAJARA-MIRIM NAO 22°

ORORAM XIJEIN 2401967 MARLI CUJUBM GUAJARÁ-MIRM NÃO 23°

2403862 VALDEMAR ORO MON GUAJARA-MIRIM NAO 24°

2400790 ALTAMIRO ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 26°

2405229 ALBERTINO ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 27°

2405253 OSVALDO OROJJAO GUAJARA-MIRIM NAO 28°

Inscrição Candidato Vaga PCD Classificação 2403048 ALMIR ORO NAO GUAJARÁ-MIRIM NAO 29° 2405601 TOPARAI OROMON GUAJARA-MIRIM NAO 30°

2406969 JOELORONAO GUAJARA-MIRIM NAO 31° 2402173 MARCELINA ORO WARAM GUAJARA-MIRIM NAO 32°

XIJEIN 2400324 VALDECI ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 33° 2401126 JOSÉ ORO MON GUAJARA-MIRIM NAO 34° 2404834 ADAILO ARICAPU GUAJARA-MIRIM NAO 35° 2404265 INÁCIO ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 36°

2404494 ANA ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 37°

2400464 JOSIMAR ORO MON DE ASSIS GUAJARA-MIRIM NAO 38° 2405873 EDILSON TUPARI GUAJARA-MIRIM NAO 39° 2401096 SELMA ORO NAO GUAJARÁ-MIRIM NAO 40°

2404419 ANTENOR ORO WARAM GUAJARA-MIRIM NAO 41°

2400448 ABRÀO ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 42°

2400332 EVA ORO MON GUAJARA-MIRIM NAO 43°

2406810 JEREMIAS ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 44°

2401053 ROBERVALORONAO GUAJARA-MIRIM NAO 45°

2404044 CARMELITA ORO EO GUAJARA-MIRIM NAO 46°

2404060 LINO ORO AT GUAJARA-MIRIM NAO 47°

2405768 ROBSON ORO WARAM GUAJARA-MIRIM NAO 48°

2403579 SILVANO ORO WARAM XIJEIN GUAJARA-MIRIM NAO 50°

2404583 ELIANA ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 51°

2403030 ZEBEDEU ORO AT GUAJARA-MIRIM NAO 52°

2400103 JOACYR ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 54°

2401924 DENIZE MACURAP GUAJARÁ-MIRIM NÃO 55°

2406055 GILSON WAJURU MASSAKA GUAJARÁ-MIRIM NAO 56°

2406110 BISMARQUE CUJUBIM GUAJARÁ-MIRIM NAO 57°

2406756 GLEICIANE CANOE GUAJARA-MIRIM NAO 58°

2400820 JÚLIO ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 60°

2400723 JOÃO BATISTA ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 61°

2401819 ELISÀNGELA GOMES DE GUAJARA-MIRIM NAO 62°

MELO 2401959 ANGÉLICA JABUTI GUAJARA-MIRIM NAO 63°

2401029 JEREMIAS WAJURU GUAJARÁ-MIRIM NAO 64°

2405784 DAVI ORO EO GUAJARÁ-MIRIM NAO 65°

2400634 JOSUÉ ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 66°

2200619 SUELEN GOMES DE MELO GUAJARÁ-MIRIM NAO 68°

2400359 SARA ORO NAO GUAJARA-MIRIM SIM 69°

2406128 MARLENE WAJURU GUAJARA-MIRIM NAO 70°

2404052 TARCÍSIO ORO EO GUAJARA-MIRIM NAO 72°

2407027 LUIZAORONAO x? GUAJARÁ-MIRIM NAO 73°

Inscrição Candidato Vaga PCD Classificação 2400669 LÍVIA ORO NAO GUAJARÁ-MIRIM NAO 75° 2401940 JOSUÉ ORO NAO GUAJARÁ-MIRIM NAO 76° 2403480 DALVANA MACURAPE GOMES GUAJARÁ-MIRIM NAO 77° 2403137 ANITA ORO AT GUAJARÁ-MIRIM NAO 78° 2403099 AMAURIORONAO GUAJARÁ-MIRIM NAO 79° 2405792 ROSINETEORONAO GUAJARÁ-MIRIM NAO 80° 2404648 CACILDAORONAO GUAJARÁ-MIRIM NAO 83° 2406802 ROSILENE ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO 84° 2401231 NATALICIO ORO NAO GUAJARÁ-MIRIM NAO 85° 2403501 CELIO NAKIT ARARA JI-PARANA NAO 6o 2403846 BENEDITO TIAP KIT ARARA JI-PARANÁ NAO T 2403188 RUTE ARARA JI-PARANÁ NAO 8o 2403617 MÁRCIO MAGO GAVIÃO JI-PARANA NAO 90

2401495 ANGELA NARIWIRIN ARARA JI-PARANA NAO 10° 2404460 DANIEL CEGUE AP GAVIÃO JI-PARANA NAO 11° 2403773 CLAUDINEIXIRXIRAHV JI-PARANA NAO 12°

GAVIÃO 2403463 MARIZA XAGARY ON ARARA JI-PARANA NAO 13° 2404249 ARIKAM AMONDAWA MIRANTE DA SERRA NAO 2o 2404273 MANDEI AMONDAWA MIRANTE DA SERRA NAO 3o 2402599 CLEUDO ORO WARAM XIJEIN NOVA MAMORE NAO 6o

2403226 ZICO ORO MON NOVAMAMORE NAO T

2406683 SAMUEL ORO WARAM NOVA MAMORE NAO 8o 2402564 JOÃO CANOE NOVA MAMORE NAO 90

2405067 BATITIKARIPUNA PAIAPEGA PORTO VELHO NÃO 6o

2403145 XAVIER NONATO KARITIANA PORTO VELHO NAO T

2402874 ARNALDO KARITIANA PORTO VELHO NAO 8o 2200031 ROZILENE MAGIPO DOS PIMENTA BUENO NAO 3o

SANTOS 2403420 JONIELAIKANÃ VILHENA NAO T

2403129 TAMIRES BATISTA DA SILVA VILHENA NAO 8o

SABANÊ

90 2403366 JOSIANEADCANA VILHENA NAO

Cargo: Professor Nível "B" (Educação Escolar no Ensino Fundamental e Gestão Escolar) Inscrição Candidato Vaga PCD Classificação 2401576 NARAYKOPEGA SURUI CACOAL NAO

2403722 MILTON ORO NAO GUAJARA-MIRIM NAO

2402262 FRANCISCO ORO WARAM GUAJARA-MIRIM NAO 3o

2402718 ERNANE NAKAXIÕP ARARA JI-PARANA NAO

2405563 JOÃO BATISTA KARITIANA PORTO VELHO NAO

2404710 EDELAINE MARIA KAj#I^A IpÔRTO VELHO NAO

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MARGARETH DOS REIS 2401657 FREITAS SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ NÃO 3o DALLINI SCHINEIDER 2400260 GHILARDI SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ NÃO 40

Cargo: Professor Nível "B" (Ciências da Natureza e da Matemática Intercultural) 2405032 MOPIDAOR SURUI CACOAL NÃO 2o

BENJAMIM MOPIDAKERAS 2405393 SURUI CACOAL NÃO 3o 2400812 ALEXANDRE SURUI CACOAL NÃO 40

2400715 VANDETE JABOTI GUAJARA-MIRIM NÃO 2o 2401037 JOSÉ MARIA ORO NAO GUAJARA-MIRIM NÃO 3o 2401690 WEM CACAMI CAO OROWAJE GUAJARA-MIRIM NÃO 40

2400677 SALOMÃO ORO WIN GUAJARA-MIRIM NÃO 5o

DARLIELEN MACURAPE 2200414 GOMES GUAJARÁ-MIRIM NÃO 6o 2403609 SEBASTIÃO GAVIÃO JI-PARANA NÃO 2o 2405113 MARCELO KARITIANA PORTO VELHO NAO 2o 2406101 PATRÍCIA DE SA COSTA VILHENA NAO 2°

Cargo: Professor Nível "B" (Ciências da Sociedade Intercultural) 2406098 ALINA JABUTI GUAJARA-MIRIM NAO 2°

30 2400928 ROSILENE CANOE GUAJARA-MIRIM NAO

Professor r> ível "B" (Ciências da Linguagem Intercultural) 2405709 GAMALONO SURUI CACOAL NAO 3o 2407191 ARIRAM CAOORO WAOJE GUAJARA-MIRIM NAO 2o 2405210 CARLOS ORO WARAM XIJEIN GUAJARA-MIRIM NAO 3o

NAO 40 2406993 TIAGO ORO NAO GUAJARA-MIRIM

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