Decreto Estadual de Rondônia nº 22114, de 17 de julho de 2017

DECRETO N. 22.114 , DE 17 DE JULHO DE 2017.

Substitui membro do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, nomeado pelo Decreto n° 19.375, de 15 de dezembro de 2014.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. Io. A alínea "a", do inciso XII, do artigo Io, do Decreto n° 19.375, de 15 de dezembro de 2014 que "Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.", passa a vigorar com a substituição de José Hélio Cysneiros Pachá, Suplente, por Paulo Sérgio Vieira Gonçalves.