Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22106, de 17 de julho de 2017
Decreto nº 22106
DECRETON. 22.106, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.002.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de julho de 2017, 129º da República. ã
CONFÚCIO AIRES mon Governador CA
fé 5%
4
Ed HH UA PEDRO ANTONIO AFONSO PIMEN EL Secretário Adjunto /SEPOG
ES | FRÂNCO MAEGAKI ONO
Secretário Adjunto - SEFIN
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO a — REDUZ A ' Fonte de | | Código Especificação Despesa Recirso | Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 578.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 293.000,00 445042 0100 285.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 155.000,00 SERVIÇOS PUBLICOS - DER
14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 40.000,00 14.020.26.452.2057.1384 | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 339030 0100 115.000,00 URBANA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 65.000,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 1600413392.12151040 O ODICIONAIS E FESTAS POBUI DO 334041 0100 35.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 334041 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 54.800,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 2: Es fi h: EI os ATTAGÃO NO LRBA ESA TD 444042 0100 54.800,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - E IGRT 30.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COSUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 10.000,00 445042 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 120.000,00 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 21.001.12.363.1242.1143 | DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO 339030 0100 95.000,00 SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO 449052 0100 25.000,00
TOTAL R$ 1.002.800,00
CAN» EP SA SEN LA 1543 gem EONDÓ mA ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO no * SUPLEMENTA À a Fonte de | | Código Especificação | Despesa Recurso | Valor | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 140.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 100.000,00 449051 0100 40.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 28.000,00 DO ESTADO - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 13.000,00 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.015.06.181.2020.2144 PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 15.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 195.000,00 SEJUCEL PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004,13,392.1215.1051 CULTURAL 334041 0100 70.000,00 445042 0100 40.000,00 335041 0100 5.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 60.000,00 334041 0100 20.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 400.000,00 17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 400.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - 199.800,00 SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 54.800,00 444042 0100 115.000,00 334041 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 40.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS é FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 40.000,00 23.001.08.244,1290.2073 PÚBLICO E PRIVADA 335041 0100 000, TOTAL R$ 1.002.800,00 , Pa gg ; Pã e DIA 4) VEN BA SA 175 Mk SAS A PÁ