Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22098, de 11 de julho de 2017
Decreto nº 22098
DECRETO N. 22.098 .DE 11 DE JULHO DE 2017.
Altera a redação do $ 2º, do artigo 9º, do Decreto nº 18.728, de 27 de março de 2014, que “Dispõe sobre a Regulamentação da Concessão de Diárias no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, incluindo Autarquias, Empresas Públicas e Fundações e dá outras providências.”, alterado pelo Decreto nº 22.086, de 4 de julho de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
CARLO uiriieieeecerereieaaseoeeeereaenaa ta ananaaaaaseReRaRiM ane T Mare R Eae RETA rena Cana RiI Rea are Ra Renata era tasanaanenenenenentemenenenaecenes
$ 2º. Os Ajudantes de Ordem, Agentes de Segurança e Assessores expressamente designados, quando em efetivo exercício, estiverem acompanhando, em viagem, o Governador do Estado ou ViceGovernador, também farão jus ao recebimento das diárias correspondentes ao mesmo valor atribuído a essas autoridades.
Art, 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de julho de 2017, 129º da República.
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conrúcio AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.