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Decreto Estadual de Rondônia nº 22085, de 4 de julho de 2017

Decreto nº 22085

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DECRETON. 22.085, DE 4 DE JULHO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.507.916,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.507.916,84 (dois milhões, quinhentos e sete mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2017, 129º da República.

Pd , = /Dy/ ÀS MC

CONFÚCIO AIRES MOUKA Governador

PEDRO ANTONIO AFONS Secretárió Adjuntoy SEP.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

14.001.04.122.1015.1113

16.001.12.368.1076.2203

17.012.10.122.1015.2087

17.012.10.301.1093.0253 17.012.10.301.1093.1118

17.012.10.302.2034.4009

17.012.10.302.2034.4011

17.012.10.302.2069.4008

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

14.001.04.122.1015.1113

Especificação SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN ADQUIRIR BENS PERMANENTES

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

MANTER E MELHORAR O ENSINO E A APRENDIZAGEM

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE

REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS

MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES

ANEXO II

Especificação |

SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

ADQUIRIR BENS PERMANENTES

Despesa

449052

449052

339014

339033 339036 339039

334041 339014

339030

339039

339030

Despesa

339039

REDUZ

mede vir 600.000,00 0100 600.000,00 107.916,84 0100 107.916,84 1.800.000,00 0100 340.000,00 0100 100.000,00 0100 140.000,00 0100 168.000,00 0100 250.000,00 0100 2.000,00 0100 300.000,00 0100 300.000,00 0100 200.000,00

TOTAL R$ 2.507.916,84

O SUPLEMENTA Fonte de | Valor | Recurso |

600.000,00 0100 600.000,00

À ty A ZA 1843 Ee SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 107.916,84 16.001.12.366.1076.2210 | MANTER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 449052 0100 107.916,84 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.800.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 170121030110930253 Co ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 1.800.000,00 TOTAL — R$2,507,916,84 ; Vá s di cê va /] LH LC á CC ; | Ed; DA 1 ( o

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