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Decreto Estadual de Rondônia nº 22084, de 4 de julho de 2017

Decreto nº 22084

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DECRETON. 22.084, DE 4 DE JULHO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.977.521,05 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Superintendência de Desenvolvimento do Estado de Rondônia - SUDER, Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 3.977.521,05 (três milhões, novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte c um reais e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2017, 129º da República. VSVA Há CL A Aa CONFÚCIO AIRES MOURA

Governador 1)

E

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.004.04.122.1263.2087

11.006.21.631.1234.2132

13.001.17.512.2050.1193

16.001.12.122.1015.2091

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.004.04.122.1263.2087

11.006.04.122.2051.2087

Fonte de

Especificação Despesa Recurso;

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 444052 0100

SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - SUDER TITULAR ÁREAS 339014 0100

SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 339039 0116

CONVÊNIOS SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339046 0100 TOTAL ANEXO II é Fonte de | Especificação Despesa Recurso | SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDONIA - SUDER ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 339014 0100

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

REDUZ

Valor

3.000,00

3.000,00

20.000,00

20.000,00

500.000,00

500.000,00

3.454.521,05

3.454.521,05 R$ 3.977.521,05

SUPLEMENTA

Valor

3.000,00 3.000,00

20.000,00

20.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 500.000,00 SEPOG 13.001.17.512.2050.1193 PE e PROVENIENTES-DE, 449051 OLI6 500.000,00 RR DAREA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 3.454.521,05 16.001.12.368.1076.2165 Dono po OE, as UNIDADES 449051 0100 3.454.521,05

TOTAL R$ 3.977.521,05

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