Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22082, de 4 de julho de 2017
Decreto nº 22082
DECRETON. 22.082, DE 4 DE JULHO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.738.871,84 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2017, 129º da República. Do / OL / p ( fá É. A / Ve
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
14.020.04.122.1249.0196
15.015.06.122.2020.2087
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.302.2069.4008
19.001.20.605.2037.1081
23.001,08.244.1291,2010
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
Despesa
444042 445042
444042
449051
445042 444042
339030
339030
335041
449052
Fonte de Recurso
0100 0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
548.871,84
249.500,00 299.371,84
400.000,00
400.000,00
40.000,00
40.000,00
260.000,00
110.000,00 150.000,00
50.000,00
50.000,00
400.000,00
400.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
R$ 1.738.871,84
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.004.23.695.1263.2194
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.452.2057.1384
15.005.06.181.2020.1276
15.015.06.122.2020.2087
15.015.06.181.2020.2144
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1051
17.012.10.301.1093.0253
19.001,20.605.2037.1081
Especificação
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE
TURISMO - SETUR
PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
POLÍCIA MILITAR - PM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
A
REA 5 SP AF RA as
Despesa
334041
444042
339030
449052
449052 339030
449052
444042 335041
335041
334041
444042
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100 0100
0100
0100
0100
SUPLEMENTA
Valor
50.000,00
50.000,00
400.000,00
100.000,00 300.000,00 49.500,00
49.500,00
189.371,84
25.512,00
25.058,00
138.801,84
285.000,00
85.000,00 200.000,00
20.000,00
20.000,00
400.000,00
400.000,00
150.000,00
150.000,0:
À PES a NEM W: 1543 eSom RONDÔNIA, SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 195.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 000, FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 GB ICO É PRIVADA 445042 0100 75.000,00 444042 0100 120.000,00 TOTAL RS 1.738.871,84 CPA 7 AAA E | / y y )