Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22078, de 4 de julho de 2017
Decreto nº 22078
DECRETO N. 22.078, ,DE 4 DE JULHO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 607.497,88 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 607.497,88 (seiscentos e sete mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de julho de 2017, 129° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
PEDRO ANTONIjETAFOl
Secretário Adjunto -SEPOG
WAGNER GARCIA
Secretário
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 367.697,88 SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 318.717,00
445042 0100 48.980,88
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 145.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOSDER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 80.000,00
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 14.020.26.452.2057.1384 339030 0100 65.000,00 URBANA
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 56.800,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 444042 0100 56.800,00 COM ATUAÇÃO NAÁREA DA SAÚDE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA ·
38.000,00 SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 335041 0100 38.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
TOTAL RS 607.497,88
ANEXOU
CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
_ Fonte de Código Especificação Despesa _ Valor
1 Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 98.000,00 SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 98.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 100.217,00 CIENTÍFICA - POLITEC
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 449052 0100 100.217,00 15.006.06.181.2020.1277 PERMANENTES DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E '48.980,88
REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 39.410,88 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 15.015.06.181.2020.2144 449052 0100 9.570,00 PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
50.500,00 SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 44.654,24
335041 0100 5.845,76
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
309.800,00 SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 445042 0100 188.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
335041 0100 56.800,00
444042 0100 65.000,00
TOTAL RS 607.497,88