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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 22076, de 29 de junho de 2017

Decreto nº 22076

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DECRETON. 22.076 , DE 29 DE JUNHO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.415.090,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 2.415.090,00 (dois milhões, quatrocentos e quinze mil, noventa reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo 1 deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de junho de 2017, 129º da República.

/

CONFÚCIO AIRES MOU Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO PI Secretário Adjunto - SEP

Secretário =

L

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11.013.23.694.2051.2716

16.004.13.392.1215.2219

17.012.10.122.1015.2115

23.001.04.122.1015.2087

23.001.08.481.1292.2049

Código

11.013.23.694.2051.2716

16.004.27.812.1216.1149

Especificação Despesa

FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER

CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 455066

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL

GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA

RONDONIENSE 339039

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS 339039

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039

PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL RURAL 352041

ANEXO II

Especificação Despesa

FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FIDER

CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS 335041

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 339032

REDUZ Fonte de Taio Recurso 1.500.000,00 3240 1.500.000,00 51.090,00 0100 51.090,00 514.000,00 3212 514.000,00 350.000,00 0100 50.000,00 0100 300.000,00 TOTAL R$ 2.415.090,00 2 SUPLEMENTA Fonte de Valor Recurso 1.500.000,00 3240 1.500.000,00 51.090,00 0100 51.090,0/

,

LÊ

17.012.10.122.1015.2115

23.001.08.244.1290.2073

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS

FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA

332093

445042

3212

0100

TOTAL

514.000,00 514.000,00

350.000,00

350.000,00

R$ 2.415.090,00

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