Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22062, de 29 de junho de 2017
Decreto nº 22062
DECRETO N.22.062 ,DE 29 DE JUNHO DE 2017.
Exonera a servidora FABIANE MONTAGNA, do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
, Fica exonerada, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto nº 21.676, de 3 de março de 2017, conforme consta no Processo nº 01-2201.02582-0000/2017, a servidora FABIANE MONTAGNA, do cargo efetivo de Enfermeiro, oriundo de aprovação no Concurso Público da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, executado pela Empresa Cetro Concurso Públicos - Consultoria e Administração, regido pelo Edital nº 137/GCP/SEARH, de 10 de julho de 2014, homologado pelo Edital nº 048/GCP/SEARH, de 3 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2653, de 5 de março de 2015.
Art. 2.
Declara a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no inciso I, do artigo 40, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de junho de 2017, 129º da República. A .
MA, EL
CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador