Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22047, de 23 de junho de 2017
Decreto nº 22047
DECRETON. 22.047, DE 23 DE JUNHO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 21.314.455,74 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de junho de 2017, 129º da República.
o CONFÚCIO/AIRES MOU
Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.010.04.122.1277.2064
13.001.04.122.1015.2087
13.031.19.572.1119.2086
17.007.04.122.2049.2087
17.012.10.122.1015.2115
17.012.10.126.1015.2064
17.012.10.301.1093.1118
17.012.10.301.1093.4005
Especificação
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE
PROMOVER A GESTÃO DE T.I.
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO
FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES QUALIFICAR PROFISSIONAIS PARA O SUS
PROMOVER A GESTÃO DE T.I.
REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS
ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES
2
Despesa
332030
339039
339020
442093
339039
339014 339014 339030 339036 339039 339030 339039 339030 339039 339014 339030 339033 339039
339030
Recurso
0210
0100
3212
3212
0100
0100 3209 3209 3209 3209 0100 0100 0100 0100 3209 3209
3209 3209
Fonte de |
REDUZ,
Valor
60.000,00 60.000,00
50.000,00
50.000,00
34.703,86
18.473,86 16.230,00
200.000,00
200.000,00
20.826.298,00 2.000,00 70.000,00 56.000,00 100.000,00 1.197.000,00 120.000,00 100.000,00 40.000,00 40.000,00 41.289,00 100.000,00 60.000,00 1.900.711,00
000,00
17.012.10.301.2068.2116
17.012.10.301.2068.2882
17.012.10.302.2034.2114
17.012.10.302.2034.2117
17.012.10.302.2034.4004
17.012.10.302.2034.4011
23.001.08.481.1292.2049
23.012.08.244.1293.2066
EXCEPCIONAIS
INCENTIVO À ATENÇÃO BÁSICA DOS MUNICÍPIOS
ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAUDE
GESTÃO DAS PARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS
INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL RURAL
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
339039 339091
334041
339014
339014 339030 339033 339039
339039
334041
339048
339014
339036 339048 339014 339033
332041
334141
0100 0100
0100
0100
3209 3209 3209 3209
0100
0100
3209
0100
0100 0100 3209 3209
0100
510.000,00 300.000,00
4.200.014,00
70.000,00
70.000,00 70.000,00 35.000,00 350.000,00
4.000.000,00
1.400.000,00
5.280.000,00
50.000,00
36.000,00 33.284,00 300.000,00 95.000,00
120.000,00
120.000,00
23.453,88
23.453,88
R$ 21.314.455,74
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11.010.04.122.1277.2070
13.001.04.121.2041.2079
13.031.19.572.1119.2086
17.007.14.422.2049.4542
17.012.10.122.1015.2087
17.012.10.122.1015.2234
17.012.10.302.2034.4004
17.012.10.302.2034.4009
17.012.10.302.2069.4008
23.001.08.482.1292.2119
Especificação
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUMORPGE
PROMOVER A GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO
FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ESTADO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD
APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA
ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL URBANA
Despesa
339039
339031
332093
339039
339039
319034
339039
339039
339030 339039 339030
339030
339030
339039
SUPLEMENTA
60.000,00
0210 60.000,00 50.000,00
0100 50.000,00 34.703,86
3212 34.703,86 200.000,00
0100 200.000,00 20.826.298,00
0100 735.000,00 0100 3.600.000,00 0100 900.000,00 0100 3.160.150,00 0100 1.706.148,00 3209 6.137.000,00 3209 1.500.000,00 0100 1.000.000,00 3209 2.088.000,00 120.000,00
0100 120.000,00
23.012.08.244.1293.2066
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - dna FEAS ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 339030 0100 23.453,88
COMPLEXIDADE TOTAL R$21.,314.455,74