Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22029, de 14 de junho de 2017
Decreto nº 22029
DECRETO N. 22.029, DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre exoneração, a pedido, de servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto nº 21.449, de 7 de dezembro de 2016, e conforme consta no Processo nº 01-1103.00145-0000/2017,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 17 de maio de 2017, o servidor RENATO SCHAURICH MONTEIRO, do cargo de Analista da Procuradoria - Administrador, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE, aprovado no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital nº 01/2015, de abertura de inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado nº 2783, de 16 de setembro de 2015, homologado pelo Edital de Concurso Público publicado no Diário Oficial do Estado nº 114, de 23 de junho de 2016.
Art. 2.
, Fica declarada a vacância do cargo em viturde da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2017, 129º da República. FA Dá á AMI
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador