Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22017, de 14 de junho de 2017
Decreto nº 22017
DECRETO N. 22.017 , DE 14 DE JUNHO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 335.407,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 335.407,00 (trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e sete reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2017, 129° da República.
CONFUCIO AIRES MO
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFON
Secretário Adjunto
WAGNER GARCIA
Secretário
ANEXO I
CREDITO i
ADICIONAL SUPLEMENTAR
1
POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 169.500,00 PÚBLICOS-DER
14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 169.500,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
165.907,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 444042 0100 165.907,00 PÚBLICO E PRIVADA
TOTAL RS 335.407,00
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS 59.000,00 PÚBLICOS-DER
14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 59.000,00
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELIIAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 7.500,00 DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 339030 0100 7.500,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 22.000,00 SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 22.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 146.907,00 SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 56.907,00 16.004.13.392.1215.1051 334041 0100 CULTURAL
339039 0100 50.000,00
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 334041 0100 40.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 100.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 444042 0100 100.000,00 PÚBLICO E PRIVADA
TOTAL RS 335.407,00