Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22016, de 14 de junho de 2017
Decreto nº 22016
DECRETO N. 22.016 £>E 14 DE JUNHO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 325.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de junho de 2017, 129° da República.
CONFUCIOAIRES MOU
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO^I
Secretário Adjunto - SJÉP
WAGNER GARCIA DE FREITAS
Secretarie
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
_ Fonte de Código Especificação Despesa _ Valor
Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 155.000,00 SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 155.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
150.000,00 SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 444042 0100 150.000,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 20.000,00 SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 335041 0100 20.000,00 CULTURAL
TOTAL RS 325.000,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Despesa _ Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 150.000,00 SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 449052 0100 150.000,00 16.001.12.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 75.000,00 SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 335041 0100 25.000,00 16.004.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 445042 0100 20.000.00 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 334041 0100 30.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA
100.000,00 SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 0100 80.000,00 COMUNIDADES TRADICIONAIS
0100 20.000,00
TOTAL RS 325.000,00