Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22013, de 9 de junho de 2017
Decreto nº 22013
DECRETO N. 22.013, DE 9 DE JUNHO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.102.652,11 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8o da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia - AGERO, Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Fundo Previdenciário do Iperon - FUNPRERO, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 3.102.652,11 (três milhões, cento e dois mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e onze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de junho de 2017, 129° da República.
CONFUCIO AIRES MOURA
Governador
PEDRO ANTONIOAFG
Secretário/Adjunto -
WAGNER GARCIA
Secretár
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Código Especificação Fonte de
Despesa Valor
Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO-SETUR 105.545,82
11.004.04.122.1263.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
339014 0100 11.493.00
339018 0100 13.000,00
339037 0100 36.000,00
339039 0100 31.075,00
339092 0100 1.825,00
339093 0100 1.007,00
339147 0100 4.383,92 11.004.23.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 339039 0100 4.961,90
11.004.23.695.1263.2194 PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E
DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 334041 0100 900,00
335041 0100 900.00
AGENCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 30.000,00 RONDÔNIA -AGERO
11.026.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
449052 0100 30.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS-SEGEP 350.000,00
13.006.04.128.1228.2096
FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS 339039 0100 350.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO 100.000,00
13.011.09.272.1019.2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA
E PENSÕES 319001 3240 100.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 689.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
14.020.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
339014 3240 100.000,00
339036 3240 50.000,00
444051 3240 300.000,00
14.020.04.122.1015.2935
MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS
339014 130.000,00 REGIONAIS
14.020.26.781.1249.1318 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS
AEROPORTOS E AERÓDROMOS 449051 3240 109.000,00
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM 1.200.000,00
15.014.06.182.1243.1277 ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS
PERMANENTES DA UNIDADE 449052 0226 1.200.000.00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 103.000,00
16.001.12.368.1076.2213 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E
ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 335041 3222 23.000,00
335041 0100 80.000,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM 480.000,00
18.011.18.542.1232.2583 REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA
PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 339014 0205 100.000,00
18.011.18.542.1232.2709 PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS
RECURSOS NATURAIS 339033 0205 100.000.00
18.011.18.542.1232.2847 PROMOVER A GESTÃO DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO 339039 0205 280.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 45.106,29
23.001.08.244.1290.2009 PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DEMÃO DE
OBRA 449052 0100 10.106,29
23.001.08.244.1290.2073 FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL
PUBLICO E PRIVADA 444042 0100 35.000,00
TOTAL R$ 3.102.652,11
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Código Especificação Fonte de
Despesa Valor
Recurso
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO-SETUR 105.545,82
11.004 23 695 1263 2194 PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E
DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO
AGENCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE 30.000,00 RONDÔNIA-AGERO 1.026.04.122.2012.2846 FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS 449052 0100 30.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DEGESTÃO DE PESSOAS-SEGEP 350.000,00
13.006.04.122.1015.2087 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 350.000,00
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO IPERON - FUNPRERO 100.000,00
13.011.09.272.1019.2854 REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA
E PENSÕES 319194 3240 100.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 689.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
14.020.26.781.1249.1318
REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS 339030 3240 8.000,00
339039 3240 681.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM 1.200.000,00
15.014.06.122.1243.2087
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0226 1.200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 103.000,00
16.001.12.368.1076.2213
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 339030 3222 23.000,00
339030 0100 80.000,00 FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM 480.000,00
18.011.18.122.1232.2220 REALIZAR GESTÃO DOS RECURSOS DO
FEPRAM 339014 0205 200.000,00
18.011.18.542.1232.2847 PROMOVERA GESTÃO DAS UNIDADES DE
CONSERVAÇÃO 449052 0205 280.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS 45.106,29
23.001.08.244.1290.2009
PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA 339039 0100 10.106,29
23.001.08.244.1290.2073
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA 334041 0100 35.000,00
TOTAL RS 3.102.652,11