Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 22010, de 9 de junho de 2017
Decreto nº 22010
DECRETO N. 22.010, DE 9 DE JUNHO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.949.147,22 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. Io. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Polícia Civil - PC, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.949.147,22 (um milhão, novecentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado-de Rondônia, em 9 de junho de 2017, 129° da República.
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CONFÚCIO AIRES IV
Governador
PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIJVtENT
Secretário Adjunto - SI
WAGNER GARCIA E
Secretário^,
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 813.000,00 SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 150.000,00
444042 0100 663.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 110.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERENCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 110.000,00
POLÍCIA CIVIL-PC 100.000,00
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS 100.000,00 15.003.06.181.2020.1276 449052 0100 PERMANENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 50.000,00 SEDUC
16.001.12.368.1277.4016 IMPLANTAR A ESCOLA DE CARA NOVA 449051 0100 50.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 85.000,00 SEJUCEL
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 20.000,00
339030 0100 65.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 145.000,00
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS 17.012.10.302.2069.4008 339030 0100 145.000,00 UNIDADES HOSPITALARES
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 16.147,22
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 339039 0100 16.147,22 UNIDADES PRISIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 630.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 444042 0100 530.000,00 PÚBLICO E PRIVADA
445042 0100 100.000,00
TOTAL RS 1.949.147,22
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 240.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 130.000,00
335041 0100 110.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA,
150.000,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
15.001.06.181.2020.2154
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 150.000.00
339030 0100 DA UNIDADE
POLÍCIA CIVIL-PC 100.000,00
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.003.06.181.2020.1275 449051 0100 100.000,00 INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 595.000,00 SEDUC
16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 565.000,00
444042 0100 30.000,00
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 110.000,00 SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 334041 0100 30.000.00 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL
444042 0100 30.000,00
16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 444042 0100 20.000.00
334041 0100 30.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -FES 688.000,00
17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 43.000,00
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 0100 545.000,00 17.012.10.301.1093.0253 444042 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
334041 0100 100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA -
20.000,00 SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 20.000,00 19.001.20.605.2037.1081 335041 0100 COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 16.147,22
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 0100 16.14722 21.001.03.421.1242.2953 339030 UNIDADES PRISIONAIS
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/M
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E
30.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.1291.2010 449052 0100 30.000,00 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
TOTAL RS 1.949.147,22