Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21997, de 5 de junho de 2017
Decreto nº 21997
DECRETON. 21.997, DE 5 DE JUNHO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.856.958,73 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art, 1º, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado - FUMRESPOM, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 1.856.958,73 (um milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) no presente exercício, indicados no Anexo TI deste Decreto.
República. r à di E cam MOURA /
Governador ///)
CONFÚ
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
15.015.06.181.2020.2144
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
15.001.06.181.2020.2154
15.015.06.122.2020.2087
15.015.06.181.2020.2144
16.001.12.368.1269.0183
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Despesa
445042 444042
449052
Despesa
334041
339030
339030
449052
444042 445042
Fonte de | Recurso
0100 0100
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100 0100
- REDUZ
Valor
1.845.500,00
260.000,00 1.585.500,00
11.458,73
11.458,73
R$ 1.856.958,73
* SUPLEMENTA
Valor
100.000,00
100.000,00
125.000,00
125.000,00
26.458,73
11.458,73
15.000,00
434.500,00
140.000,00
290.000,00
SEA ESRa DS US ade 1943 (Obi PROVER DE EQUIPAMENTOS AS ESCOLAS DA 16.001,12.368.1269.2024 EDUCAÇÃO BÁSICA 449052 0100 4.500,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 138.000,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS É FESTAS POPULARES 334041 0100 10.000,00 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 16.004.13.392.1215.1051 CULTURAL 335041 0100 30.000,00 334041 0100 50.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS - PRODESP 335041 0100 48.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 695.000,00 17.012.10.122.2070.1615 EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE. 449052 0100 257.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 444042 0100 438.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 88.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 0100 20.000,00 445042 0100 20.000,00 444042 0100 48.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 100.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS id PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.1291.2010 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS 449052 0100 100.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 150.000,00 FEAS ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 23.012.08.244.1293.2066 BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 339030 0100 150.000,00 COMPLEXIDADE TOTAL | R$ 1.856.958,73 ) Pá f A AR d 04 p: . ( f Dl AA, / : AL y | t 7