Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21979, de 29 de maio de 2017
Decreto nº 21979
DECRETON. 21.979, DE 29 DE MAIO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 919.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de maio de 2017, 129º da República.
A
PAP CONFÚCIO AIRES MOU
Governador
ES tea 1943 65.6 2.02 1981 ONDA ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ pião 5 Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 409.500,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 290.000,00 444042 0100 119.500,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 20.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 10.000,00 14.020.26.452.2057.1384 | DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 339030 0100 10.000,00 URBANA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 290.000,00 SEJUCEL 16.004.27.812.1216.1149 | APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 334041 0100 240.000,00 339039 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 200.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17.012.10.301.1093.0253 Coy ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE 444042 0100 150.000,00 334042 0100 50.000,00 TOTAL R$ 919.500,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO = SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pente e | Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 69.500,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS mo | | 69.500,00 14.020.15.451.1254.1390 SyBrICOS 449051 0 | .500, ” FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E /) 110.000,00 REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITA / | PA é Pora SA Ms, IVA C Vá Z DL A x ná 4 /
15.015.06.122.2020.2087
15.015.06.181.2020.2144
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1049
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
17.012.10.302.2069.4008
23.001.08.244.1290.2073
DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
E La EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
MANTER ASSISTÊNCIA a NAS UNIDADES HOSPITALARES
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA
339030
449052
334041
335041
335041
334041
339030
444042
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
6.000,00
104.000,00
20.000,00
20.000,00
490.000,00
90.000,00
400.000,00 200.000,00
100.000,00
100.000,00
30.000,00
30.000,00
R$ 919.500,00