Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21956, de 16 de janeiro de 2017
Decreto nº 21956
DECRETON. 21.956, DE 16 ,DE MAIO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.003.008,37 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de maio de 2017, 129º da
República. A Gus
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
18:001,08:122.1015:2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
339030
13.001.17.512.2050.1193 APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE
CONVÊNIOS pace
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP
FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR
13.006.04.128.1228.2096 RECURSOS HUMANOS
339039
ANEXO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código Especificação Despesa
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
13.001.04.121.2041.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 449051 449051
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO
ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030
13.006.04.122.1015.2087
339039
/ A VV
Fonte de Recurso
0100
0116
0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0116 0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
664.208,37
262.878,75 401.329,62 338.800,00
338.800,00
R$ 1.003.008,37
SUPLEMENTA
Valor
664.208,37 401.329,62 262.878,75
338.800,00
150.000,00
188.800,00 R$ 1.003.008,37