Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21955, de 16 de maio de 2017
Decreto nº 21955
DECRETON. 21.955, DE 16 ,DE maio DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.590.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de maio de 2017, 129º da República.
du) A
CONFÚCIO AIRES MOURY | Governador )
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.020.04.122.1249.0196
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1049
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149 16.004.27.812.1216.1157
17.012.10.301.1093.0253
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP GERIR OS ESPAÇOS DESPORTIVOS — PROGESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
Despesa
445042 444042
Despesa
444042
444042 445042
334041
335041
445042 334041 444042
444042
335041
Fonte de Recurso
0100 0100
TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100 0100
0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100
REDUZ
Valor
2.590.000,00
585.000,00 2.005.000,00 R$ 2.590.000,00
* SUPLEMENTA
Valor
1.550.000,00
1.550.000,00 530.000,00 500.000,00
30.000,00
265.000,00
150.000,00
20.000,00
35.000,00 20.000,00 40.000,00 75.000,00
45.000,00
30.000,00
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2073
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PUBLICO E PRIVADA
335041
444042
444042
445042
0100
0100
0100
0100 TOTAL
125.000,00
35.000,00 90.000,00
45.000,00
15.000,00
30.000,00 R$ 2.590.000,00