Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21953, de 16 de maio de 2017
Decreto nº 21953
DECRETON. 21.953, DE 16 ,DE MAIO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.745.388,72 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de, Rondônia, em 16 de maio de 2017, 129º da República. am 4
is AIRES MO Governador
À MESES EAR IO de EN EEE tl ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO “REDUZ Código Especificação | Despesa psi | Valor o . o , l SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.192.663,13 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 1.582.500,00 335041 0100 72.000,00 444042 0100 538.163,13 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 120.000,00 SERVIÇOS PUBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 100.000,00 444042 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 30.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 30.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 45.000,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 334041 0100 10.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041 0100 35.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 357.725,59 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 357.725,59 TOTAL R$ 2.745.388,72 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA a | ae Código Especificação Despesa rente de | Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E /) 915.150,59 SERVIÇOS PUBLICOS - DER z Pá (/ / / d Mm / LA /, V/A Pd P, / Fá (27
14.020.04.122.1249.0196
14.020.26.782.1249.1386
15.015.06.181.2020.2144
16.001.12.368.1076.2213
16.001.12.368.1269.0183
16.001.12.368.1269.2142
16.004.13.392.1215.1049
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
REALIZAR AÇÕES PARA FORTALECER A EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAUDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
444042 334041 335041
339030
449052
449052
444042
339032
335041
335041 334041 339032 339039
334041
445042 444042
444042
335041 445042 334041
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100 0100
0100
0100 0100
0100
0100 0100 0100
723.150,59 20.000,00 100.000,00
72.000,00
30.738,13
30.738,13
392.500,00
10.000,00 40.000,00
342.500,00
245.000,00
30.000,00
35.000,00 50.000,00 90.000,00 40.000,00 350.000,00
60.000,00
110.000,00 180.000,00
512.000,00
260.000,00
182.000,00 50.000,00 20.000,00
300.000,00
23.001.08.244.1290.2073
23.001.08.244.1291.2010
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL
PÚBLICO E PRIVADA 445042 o100
444042 0100
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE
IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS 449052 0100
250.000,00 30.000,00 20.000,00
R$ 2.745.388,72