Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21942, de 15 de maio de 2017
Decreto nº 21942
DECRETON. 21.942, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art, 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2017, 129º da República.
; / Pad 74 ; EM / FÃ CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO o REDUZ , : Fonte de Código Especificação Despesa Recurso | Valor SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 700.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS o PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE 23.001.08.244.1291.2011 ATENDIMENTO AO CIDADÃO 339039 0100 700.000,00
TOTAL R$ 700.000,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA . : Fonte de | Código Especificação Despesa Réciiso Valor
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 700.000,00
DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS E 23.001.08.244.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 700.000,00 TOTAL R$ 700.000,00
Jg