Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21941, de 15 de maio de 2017
Decreto nº 21941
DECRETON. 21.941, DE 15 DE MAIO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.090.288,35 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de maio de 2017, 129º da
República. o S/7 LA É] / /
CONFÚCIO AIRES MOURÁ Governador
WAGNER GAR Secretário -
À E Eq tons cat (do toma RONDONIA ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO . “REDUZ E : Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.730.288,35 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 1.120.288,35 445042 0100 610.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 1.040.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 1.000.000,00 14:02026:452:2057.1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 339030 0100 40.000,00 URBANA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 170.000,00 16.001.12.368.1269.0183 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 170.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 150.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS oo FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 pr ICO E PRIVADA 334041 0100 150.000,00 TOTAL | R$3.090.288,35 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO — SUPLEMENTA ê ; Fonte de | Código Especificação Despesa Recurso | Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 170.000,00 SEPOG 13.001.04,123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 170.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 2.589.288,35 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 200.000,00 334041 0100 270.000,00 ad 444042 0100 1.119.288,35 2 AS 7 VP A A / 4 E EL | NV Pd | / ) á /
14.020.26.452.2057.1384
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1290.2073
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA
339030
444042
449052
335041 339039
334041
445042 444042
445042
0100
0100
0100
0100 0100
0100
0100 0100
0100
TOTAL
1.000.000,00
51.000,00
51.000,00
100.000,00
30.000,00
40.000,00 30.000,00
120.000,00
20.000,00
50.000,00 50.000,00
60.000,00
60.000,00
R$ 3.090.288,35