Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21937, de 12 de maio de 2017
Decreto nº 21937
DECRETON. 21.937 , DE 12 DE MAIO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.377.450,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de maio de 2017, 129º da República.
EIS DE Ed 6 a CONFÚCIO ÁIRES MOU
Governador
ANEXO |
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14,011.26.782.1249.0202
15.001.06.181.2020.2154
15.020.04.122.1015.2087
16.004.13.392.1215.4024
Especificação FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA
REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS ARTES DE RONDÔNIA - FUNPAR
ANEXO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.011.26.782.1249.1386
15.001.06.181.2020.2154
Especificação FUNDO PARA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO - FITHA
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN
Despesa
444042
339147
339093
339014
339033
Despesa
449052
334047
332047
Fonte de Recurso
0228
0100
3240
3240 TOTAL
Fonte de Recurso
0228
0100
0100
REDUZ
Valor
1.322.000,00
1.322.000,00
5.450,00
5.450,00
20.000,00
20.000,00
30.000,00
10.000,00
20.000,00 R$ 1.377.450,00
SUPLEMENTA
Valor
1,322.000,00
1.322.000,00
5.450,00
3.000,00 2.450,00
20.000,00
15.020.04.122.1015.2087
16.004.13.392.1215.4024
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
334047 3240
GERENCIAR A FUNDAÇÃO PALÁCIO DAS
ARTES DE RONDÔNIA - FUNPAR dE S24o
TOTAL
20.000,00
30.000,00
30.000,00
R$ 1.377.450,00