Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21936, de 10 de maio de 2017
Decreto nº 21936
DECRETON. 21.936, DE 10 DE MAIO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.364.298,62 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de maio de 2017, 129º da
República. 00) DL a MOURA
Governador
Secretário
CRÉ
Código
11.022.04.122.1015.2087
16.001.12.366.1076.2210
16.001.12.368.1076.2203
19.025.20.122.2024.2087
21.001.03.243.2019.1527
23.001.08.244.1291.2010
23.001.08.481.1292.2049
Código
11.022.04.122.1015.2087
ANEXO I
O ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Especificação
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
MANTER E MELHORAR O ENSINO E A APRENDIZAGEM
EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL RURAL
ANEXO II
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Especificação
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
. REDUZ Fonte de Despesa Recurso | Valor 46.000,00 339039 3240 46.000,00 166.673,32 339039 0118 58.756,48 335041 0100 107.916,84 601.715,00 339039 3240 601.715,00 1.269.900,00 449051 0100 1.269.900,00 280.010,30 339030 0100 30.010,30 332041 0100 250.000,00 TOTAL R$ 2.364.298,62 o SUPLEMENTA Fonte de | Despesa Resurss | Valor 46.000,00 449039 3240 46.000,00 u,
À 1943 6x4 4.72 198] Liga) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 166.673,32 16.001.12.366.1076.2210 MANTER A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 449052 0118 58.756,48 MANTER E MELHORAR O ENSINO E A 16.001.12.368.1076.2203 APRENDIZAGEM 449052 0100 107.916,84 EMPRESA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO 601.715,00 DE RONDÔNIA - EMATER PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E 19.025.20.606.2024.2019 ESTENSÃO RURAL 339039 3240 601.715,00 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS 1.269.900,00 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS 21.001.03.421.1242.2953 NIDADES PRISIONIS 449052 0100 1.269.900,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 280.010,30 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS . PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE 23.001.08.244.1291.2010 IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS 449052 0100 30.010,30 PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA 23.001.08.482.1292.2119 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL URBANA 449052 0100 250.000,00 TOTAL R$2.364.298,62 »z / . , 4 Z Pá SA A e | id ZA VÁ IA / A