Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21935, de 9 de maio de 2017
Decreto nº 21935
DECRETON. 21.935 ,DE 9 DEMAIO DE 2017.
Dispõe sobre exoneração de servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e com base no $ 2º, do artigo 20, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, combinado com o artigo 4º, do Decreto nº 21.676, de 3 de março de 2017, conforme consta no Processo nº 01-2201.02475-0000/2017,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerada a servidora FERNANDA NASCIMENTO BRAGA RODRIGUES, do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, aprovada no Concurso Público da Secretaria de Estado de Saúde - SESAU, executado pela Empresa Cetro Concursos Públicos Consultoria e Administração, regido pelo Edital nº 137/GDRH/SEARH, de 10 de julho de 2014, homologado pelo Edital nº 048/GDRH/SEARH, de 3 de março de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2653, de 5 de março de 2015.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração da servidora em referência, com base no artigo 40, inciso I, da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2017, 129º da República. rp DA ADA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador