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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21928, de 9 de maio de 2017

Decreto nº 21928

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DECRETON. 21.928, DE 9 DE MAIO DE 2017.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.093.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI, Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente. até o montante de R$ 1.093.500,00 (um milhão, noventa e três mil, quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2017, 129º da República. INV MIS IP F/A (Vl

CONFÚCIO AIRES MOUR Governador

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO.

Código

13.001.04.123.1015.0256

19.001.20.605.2037.1081

23.001.08.244.1290.2006

23.012.08.244.1293.2066

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

14.020.04.122.1249.0196

JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL

ANEXO I o = REDUZ e norificarê Fonte de Especificação Despesa Recurso Valor RR Roo ap A DSR, PNR as | SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 421.500,00 SEPOG ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 300.500,00 445042 0100 111.000,00 335041 0100 10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 150.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS sos MIO 150.000,90 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 22.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS ii FORTALECER A INCLUSÃO PRODUTIVA E TECNOLÓGICA NAS ÁREAS URBANAS E RURAL 449052 Nioo Ret O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 500.000,00 FEAS ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA 334041 0100 500.000,00 COMPLEXIDADE TOTAL R$ 1.093.500,00 ANEXO IH ps nn ra emo SUELEMENTA ç Fonte de Especificação | Despesa | Recurso Valor | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 150.500,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 334041 0100 70.000,00 444042 0100 80.500,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA 230.000,00

I 1945 EU: 198]. oba APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 2 16.004.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 335041 0100 80.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SPAGRI 150.000,00 : DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.108 1 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E Ea DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS EO a FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 CC ÉBLICO E PRIVADA 335041 0100 20.000,00 445042 0100 43.000,00 444042 0100 500.000,00 TOTAL R$ 1.093.500,00 ! ) ) 7 / ' | TRAS AMADA Vu bw

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