Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21885, de 20 de abril de 2017
Decreto nº 21885
DECRETON. 21.885 , DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.707.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado -de Rondônia,.em 20 de abril de 2017, 129º da República. dl y E!
WAGNER GARCIA Secretário -
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ É a a Código | Especificação | Despesa | pe | Valor | | | | SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.648.500,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 2.042.000,00 445042 0100 559.000,00 335041 0100 47.500,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO = SEDUC 150.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 150.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 45.000,00 SEJUCEL APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 16.004.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 334041 0100 30.000,00 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 339030 0100 15.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 782.000,00 APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 17,012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 334041 0100 500.000,00 444042 0100 125.000,00 449052 0100 157.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 82.000,00 DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 0100 82.000,00 TOTAL R$ 3.707.500,00 di ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA E Dio dam NASA da ia ui a - | | Código Especificação | Despesa Eee Valor | SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 47.500,00 SEPOG 47.500,00
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMPNDAS PARLAMENTARES
14.020.04.122.1249.0196
15.004.06.182.1243.1275
15.005.06.128.2020.2894
15.005.06.181.2020.1276
15.015.06.122.2020.2087
16.001.12.122.1015.2087
16.001.12.368.1269.2024
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.122.2070.1615
17.012.10.301.1093.0253
17.012.10.302.2069.4008
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
POLÍCIA MILITAR - PM
FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
PROVER DE EQUIPAMENTOS AS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE.
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES
SECRETARIA DE ESTADO ds AGRICULTURA
uf
444042 445042
449051
449052
449052
449051
339039
444042
449052
335041
334041 339039 334041
449052
334041
445042 444042
339030
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100 0100 0100
0100
0100
0100 0100
0100
690.000,00
590.000,00 100.000,00 480.000,00
480.000,00 241.000,00
46.000,00
145.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
162.000,00
150.000,00
12.000,00
195.000,00
70.000,00
30.000,00 80.000,00 15.000,00 1.622.000,00 157.000,00
300.000,00
175.000,00 90.000,00
900.000,00
184.000,00
SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS 19,001.20.605.2037.108 1 COMUNIDADES TRADICIONAIS 334041 445042 444042 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 23.001.08.244.1290.2073 CryBLICO E PRIVADA 444042 445042
0100
0100 0100
0100
0100
TOTAL
25.000,00
77.000,00 82.000,00
36.000,00
18.000,00
18.000,00
R$ 3.707.500,00