Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21863, de 19 de abril de 2017
Decreto nº 21863
DECRETON. 21.863 , DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.300.856,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2017, 129º da República. PLS)
7 (Ao A
e 3 CONFÚCIO AIRES MOURA / Governador e np F
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ [ RR | sido T T 4 E E | Fonte de | Código | Especificação Despesa Recuráo Valor | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.270.856,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 1.920.856,00 445042 0100 350.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 30.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 30.000,00 TOTAL R$ 2.300.856,00 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA - brirmoaanão ES mm E e E . | Fonte de Código Especificação | Despesa | Recurso Valor | DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 900.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 700.000,00 444042 0100 200.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS 40.000,00 MILITAR - FUNESBOM dio REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 15.014.06.182.1243.1275 INFRAESTRUTURA 449051 0100 40.000,00 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 170.000,00 DO ESTADO - FUMRESPOM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 15.015.06.122.2020.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 30.000,00 449051 0100 40.000,00 15.015.06.181.2020.2144 | ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM 449052 0100 100.000,00
PERMANENTE DA UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇ.
262.606,00
16.001.12.368.1269.0183
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244,1290.2073
SEDUC EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA
444042 445042
334041
339030
444042
335041
444042
444042
0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
220.000,00 42.606,00
38.250,00
30.000,00
8.250,00 100.000,00
100.000,00
185.000,00
145.000,00 40.000,00
605.000,00
605.000,00
R$ 2.300.856,00
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