Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21827, de 10 de abril de 2017
Decreto nº 21827
DECRETON. 21.827 . DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.144.981,17 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de ABRIL de 2017, 129º da República.
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PAGA ico
CONFÚCIO AIRES MOURA // Governador h )
ANEXO 1 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CN REDUZ Código Especificação Despesa Ponte de | Valor | SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 250,000,00 . ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS E 2020.12 Í “ 15.001.06.181.2020.1276 GrRMANENTE 149052 0100 250.000,00 FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM Tsssioeo . ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS Ea 2.12 2 d 2 224 15.014.06.182.1243.1277 PERMANENTES DAJUNIDADE 449052 0226 133.519,69 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 245.811,48 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E . 2 2213 49052 3222 245.811,4 16.001.12.368.1076.2213 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 44905 2 5.811,48 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 100.000,00 SEJUCEL ASSEGURAR A MANUTENÇÃO - 22 2 já 49 100.000,00 16004:04:122. 10152087 A pMINISTRATIVA DA UNIDADE 482081 oLoo FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E TE, ERRADICAÇÃO DA POBREZA DE RONDÔNIA - 408.350,00 FECOEP/RO 23.011.08.244.1121.2196 FORTALECER A INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA 455066 0179 408.350,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - eonido. FEAS ú ESTRUTURAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL 23.012.08.244.1293.2066 BÁSICA E CIAL DE MÉDIA E ALTA 334141 0100 7.300,00 COMPLEXIDADE ; TOTAL | R$1.144981,17 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO , SUPLEMENTA | o Na p Fonte de Valor “ Código Especificação espesa Recurso o SECRETARIA DE ESTADO D URANÇA, 250.000,00
DEFESA E CIDADANIA - SESDE 15.001.06.181.2020.1275 REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE 449092 0100 250.000,00
744
15.014.06.182.1243.1275
16.001.12.367.1076.2211
16.004.04.122.1015.2087
23.011.08.244.1121.2197
23.012.08.244.1293.2066
INFRAESTRUTURA
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE
qu z INFRAESTRUTURA 149092
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER O ENSINO ESPECIAL 449052
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO . 339039 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E .
DICAÇÃO DA POBREZA DE RONDONIA -
EP/RO
PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS 339048
339014 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS ESTRUTURAR A REDE DE PROTE ÃO SOCIAL BASICA SPECIAL DE MÉDIA E ALTA 449052
COMPLEXIDADE
UA A Léa sad
3222
0100
0179 0179
133.519,69
133.519,69
245.811,48
245.811,48
100.000,00
100.000,00
408.350,00
308.350,00 100.000,00
7.300,00
7.300,00
«144.981,17