Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21826, de 10 de abril de 2017
Decreto nº 21826
DECRETON. 21.826 .DE 10 DE ABRIL DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.757.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado. e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de ABRIL de 2017, 129º da República.
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16.001.12.368.1076.2165
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.811.1216.1064
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
23.012.08.244.1293.2066
É
POLÍCIA MILITAR - PM
REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA
ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC
MANTER E MELHORAR AS UNIDADES ESCOLARES
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO DE RENDIMENTO — PRODER
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADE PÚBLICAS E COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
PRIVADAS
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
ESTRUTURAR A REDE DE PROTE! ÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
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449052
449051
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339032
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0100
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0100
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0100
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TOTAL
38.000,00
18.000,00
20.000,00
210.000,00
150.000,00
60.000,00
70.000,00
20.000,00
50.000,00 300.000,00
300.000,00
675.000,00
175.000,00
500.000,00
R$ 1.757.000,00