Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21797, de 5 de abril de 2017
Decreto nº 21797
DECRETON. 21.797 DE 5 DE ABRIL DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.495.151,07 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
DECRETA:
CONFÚCIO Em MOU Governador
PEDRO ANTONIO AFO Secretário Adj
WAGNER GAR Secretário =
2,
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.17.512.2050.1193
13.020.09.126.1277.2064
14.020.04.122.1015.2087
14.020.04.122.1015.2935
14.020.15.451.1254.1390
14.020.26.782.1249.1386
15.016.08.303.2039.4014
23.001.08.244.1291.2010
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO º PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVENIOS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON
PROMOVER A GESTÃO DE T.I. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PUBLICOS - DER
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS
CONSTRUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA
FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE ENTORPECENTES - FESPREN
COMBATER O USO DE DROGAS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
Despesa
449051
449051
339039
339091 339039 339147
339036 339039 339030
449051
339030
449051
449052
339030
Fonte de Recurso
3240
0100 0100 0100
0100 0100 0100
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
771.771,18
770.000,00 7.777,78 1.000.000,00
1.000.000,00
2.692.373,29
200.000,00 800.000,00 100.000,00
400.000,00" 200.000,00 500.000,00
300.000,00 42.373,29
150.000,00 To 5.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
R$ 4.495.151,07
V9 Shy Es » a SE Po EB ERES Ê ANEXO IH CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA CR ! MENTA as a Fonte de Cód ã | ódigo Especificação Despesa Recirsó Valor | SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - TITITII8 SEPOG 13.001.04.121.2041.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 449052 3212 770.000,00 449052 ol16 7.177,38 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON Teada-Gogção . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO " 2| 9.122. 2812 g 13.020.09.122.1015.2812 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE IPERON 339039 3240 1.000.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 2.692.373,29 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.26.782.1249.2936 GERENCIAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 449051 OLI6 1.672.373,29 449051 0100 1.020.090,00 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE 5.000,00 ENTORPECENTES - FESPREN 15.016.08.303.2039.4014 COMBATER O USO DE DROGAS 339014 0100 5.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E boo dO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS A PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE < j 2 449052 20.000,00 23.001.08.244.12912010 GyALDADES E DIREITOS HUMANOS 44205 8100 TOTAL — R$4.495,151,07 s É A O. » o / ZA AR AA bd ( 4Z / FIO aa ) “2 VÁ e ad