Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21762, de 28 de março de 2017
Decreto nº 21762
DECRETON. 21.762 ,DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre o encerramento das atividades educacionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental Sandoval Meira e Escola Estadual de Ensino Fundamental Frei Silvestre Bizzoto, localizadas no município de Pimenta Bueno.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador do
Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no Decreto nº 20.070, de 24 de agosto de 2015, que “Institui Programa de Parceria Educacional Estado-Município para universalizar o atendimento do Ensino Fundamental.”, bem como o Termo de Cooperação Técnica nº 009/2016 e o Primeiro Aditivo ao Termo de Cooperação, de 5 de janeiro de 2017,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de março de 2017, 129º da República.
DANIEL PEREIRA Governador em Exercício