Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21753, de 28 de março de 2017
Decreto nº 21753
DECRETON. 21.753 DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.574.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do
artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
março de 2017. 129º da
PEDRO ANTONIO AFONSO PIME Secretário Adjunto=SEROG
WAGNER GAR Secretário -
PEZ2I NESN ud E: YA Se 18 pe SUA já ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ “ádi: 5 Fonte de Cód E açã és! p ódigo Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 1.360.000,00 SEPOG - 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 1.040.000.00 335041 0100 320.000.00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 959.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.26.452.2057.1384 DESENVOLVIMENTO DA INFRABSTRITURA: 339030 0100 959.000.00 URBANA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 255.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 255.000,00 TOTAL R$ 2.574.000,00 ANEXO HH CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA ódi; E specificaçã ; ; Fonte de gi Código Especificação Despesa Ricirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 83.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 60.000,00 444042 0100 23.000.00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 759.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 659.000.00 334041 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 190.000,00 SEDUC 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 150.000,00 145052 0100 40.000,00
PET ARS ia E ag 1 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 67.000,00 SEJUCEL FORMULAR E INCENTIVAR POLÍTICAS 16.004.13.366.1064.2103 PUBLICAS VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO 449052 0100 17.000,00 SOCIAL DA JUVENTUDE 16.004.27.812.1216.1149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 334041 0100 35.000.00 335041 0100 15.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 750.000,00 . APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 2 93.0253 de A 2 3 17.012.10.301.1093.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 445042 0100 30.000.00 444042 0100 720.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - o SERGEI 665.000,00 =” DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS pa 9 - 19.001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339032 0100 300.000.00 445042 0100 155.000.00 335041 0100 140.000,00 444042 0100 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 60.000,00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS Sa FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL 2. 290.2073 é 42 60.000.00 23.001.08.244.1290.2073 PÚBLICO E PRIVADA 444042 0100 6! TOTAL RS 2.574.000,00 7