Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21751, de 28 de março de 2017
Decreto nº 21751
DECRETON. 21.751 DE 26 DE MARÇO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.153.481,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício do cargo de Governador do Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do
artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado março de 2017, 129º da
República.
WAGNER GARCIA Secretário -£
ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Fontede Valor Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.033.481,00 SEPOG
13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 1.873.481,00
335041 0100 160.000,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 120.000,00 SERVIÇOS PUBLICOS - DER
14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 120.000,00
TOTAL R$ 2.153.481,00
ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO. — SUPLEMENTA é ' E . Fonte de k Código Especificação Despesa Regúrio Valor SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR 50.000:00 . PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E . 3 , : 4 0.000,00 [1.004.25.695.1263.2104 piyULGAÇÃO DO TURISMO DE RO 33soat 0100 ? SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 40.000,00 SEPOG 13.001,04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 445042 0100 40.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 1.162.900,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 192.900,00 qu4042 0100 820.000,00 334041 0100 50.000,00 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 339030 0100 100.000.00 VIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - ES SEDUC
16.001.12.368.1269.0183
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
PÚBLICAS E PRIVADAS
APOIAR ENTIDADADE s 3A DA SAUDE
COM ATUAÇÃO NA ÁRI
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
445042 444042
335041
444042
334041
445042
444042
0100 0100
0100
0100
0100
0100 0100
TOTAL
75.581,00 190.000.00
70.000,00
70.000,00 115.000,00
115.000,00
450.000,00
187.473,44 130.000,00 26. R$ 2.153.481,00
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