Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21736, de 21 de março de 2017
Decreto nº 21736
DECRETON. 21.736, DE 21 DE MARÇO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.912.240,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares. nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970. de 28 de dezembro de 2016,
ários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação as. indicadas no Anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art, 2º. Os recursos ne parcial das dotações orçamentár
Art, 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 21 de março de 2017. 129º da República.
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E QN [1 PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEPOG
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PR Nas 87: ES dê: 168 Es É ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ ro : ã = Fonte de ars Código Especificação Despesa Regio Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 2.912.240,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES AA 0100 2.552.240.00 445042 0100 360.000,00 TOTAL R$ 2.912.240,00 ANEXO HI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA ue . : ” Fonte de Pi Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO - 100.000,00 SEPOG < - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ” z 3 TR 208 á 2 50. 13.001,04.122.1015.208 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 149052 0100 50.000.00 13.001.04,123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 449052 0100 50.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFR AESTRUTURA E 1.510.000,00 SERVIÇOS PUBLICOS - DER 14.020,04,122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 DI00 1.050.000,00 334041 D100 210.000,00 IALOZO SAS IBSA 1390 E peão ÃO DIFORRAS ESERVIÇOS 449051 b100 250.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, ú 90. R DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 490.000,00 nã Es REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DI e 001.06.181.2020.1275 905 00 390.000.00 SOLOS ASIA DO rr AESTRUTURA maus] o! GD SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 486.240,00 SEJUCEL ; 3392 215 Ú APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS aa 3 16.004.13.392. 1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 334041 0100 90.000.00 5 IMPLEMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO 16.004.27.811,12 X 3903 6 SELIZI6. 1064 DESPORTO DE RENDIMENTO =PRODER 339039 0100 66.240.00 as ) Vá N é OA A / | je VA A À Fd dá
0 ES 1843 cs figa 1sm1 16.004,27.812.12 16.1 149 APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP 335041 0100 15.000.00 339030 OL00 15.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 180.000,00 E APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS TOM 93.0253 ' a : esta 042 0100 4.000.00 [7 01210.301.10980255 com ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE fico ! ado 334041 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - Eabodndd SEAGRI < DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS ã y 2 2037 042 00 26.000. 19:001.20.605.2037.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 445042 O10% 126.000.00 444042 0100 120.000,00 TOTAL R$ 2.912.240,00 - : | ae p) AA / A A RA [ / á q / / [4 | SA fi ) GA [= / [ Pá dA ia |