Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21717, de 20 de março de 2017
Decreto nº 21717
DECRETON. 21,717, DE 20 DE MARÇO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 22.197.702.74 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970. de 28 de dezembro de 2016,
República.
CONFÚCIO AIRES MOU
Governador
PEDRO ANTONIO AFONSO P Secretário Adjunto AE
WAGNER GARCIA DE
Secretário >SE
ANEXO |
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
11,007.04.122.1015.2234
11.010.04.122.1277.2087
13.001.17.512.2050.1193
13.006.04,122.1015.2234
Especificaça
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAI ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE RONDONIA - FUMORPGE
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRA PIVA DA UNIDADI
SECRETARIA DE ESTADO DO JAMENTO, ORÇAMENTO E
APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE CONVENTOS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL MIVO E ENCARGOS SOCIAIS
Despesa
31901]
339030
339039
339039
449051
319016
Fonte de Recurso
0100
0210
0210
016
O [E
0100
REDUZ
Valor
8.000,00
8.000.00
350.000,00
150.000,00
200.000.00
6.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
620.000,00
620.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC
ASSEGURAR À AQUISIÇ ÃO DE BENS
' SL DOE BUS? 15.001.06.181.2020.1276 PERMANENT 49052 . YSSEGURAR À REMUMERAÇÃO DE PESSOAL 15.001,06.181,2020.2147 A Lo 31901] A NHIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC E . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL - E ps 58 15.001,06.18 120202154 DA UNIDADI 3914 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL 16.004,04122,1015,22340 NSSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOA 319011
MINO E ENCARGOS SOCIAIS
APOIAR MANIFESTAÇÕES CULTURAIS
6.004.13,392. 1215.1049 ) BL AR TES A TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES
339039
st PERINTENDÊNCIA DE E POLITICAS SOBRE DROGAS
TADO DE SEPOAD
ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOAI
ODM SS SOM Ivo | INCARGOS SOCIAIS SLI FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
a 2550 ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ,
> 32 1015003 319
FROLS 0.123 [SS VEIVO E ENCARGOS SOCIAIS SIM FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON
17032 10.122 10152234 ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOM 319011 MIVO EENCARGOS SOCTAIS AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAUDE - AGEVISA
TOMO ID 0152234 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOA 31901]
MUNVO E ENCARGOS SOCIAIS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
8.0 18000 NTIVO E ENCARGOS SOCIAIS
22/1013,2034 319013
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOAI
19.001.04,122.1015.2234 MHNVO E ENCARGOS SOCIAIS
319011
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
OT00
0100
11.026.702.74 25,702.74 FI.000.000,00
1.000,00 96.000,00
56.000.00 40,000.00 15.000,00
15.000,00 2.000.000,00
2.000.000,00 75.000,00 75.000.00 320.000,00 320.000,00 200.000,00 200.000,00 122.000,00
122.000,00
os u Pa RE AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILMIPASTORIL DO ESTADO DE 950.000,00 RONDONIA - IDARON a % ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOA E = SIDO DD DI4DOS 319092 Em st 19:023.20.122, ]224,20054 VEIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319092 0100 H50.000.00 SEC REI ARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - 375.000.00 SEJUS E REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DI E : 3243.2014 2 X 300.000.00 21.001.03,243.2019.152 INFRAESTRUTURA H905I 0100 300.0004 5 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOA E > > 553 ' : 73 21.001,04,122.1015,2234 VIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 5.000.000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E 40.000.00 DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS “o PROMOVER POLTHCAS PUBLICAS DI 23.001.08.244,1291,2010 339014 0100 40.000,00 to IGUALDADES E DIRETOS HUMANOS ! ' TOTAL RS 22.197.702,74 ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA sia gã E: 5 ã ; Fonte de ja Código Especificação Despesa Recurso Valor SUPERINT ENDÊNCIA ESTADUAL DE 8.000.00 ASSUNTOS ESTRATÉGICOS - SEAE o = " ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOA 00 32.10 223 E) 316 ? O100 8.000.600 HOM ANAIS ama; ENCARGOS/SOCIAIS So 10 é FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO PROCUL RADORIA-GERAL DO ESTADO DE 380.000,00 RONDÔNIA - FUMORPGE a mo sina ASSEGURAR A MANUTENÇÃO o " 11.010,04,122,.12 208 SDMINISTRA TIVA DA UNIDADI 49052 0210 SO.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO. ORÇAMENTO E GESTÃO - 6.000.000,00 SEPOG N 2212508 ; APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DI x 1 130011 122030. 1193 CONVÊNIOS 19051 OTI6 3.000.000,00 339039 3212 3.000.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP &20:900,00 13.006.04,122.1015,2234 ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOA 319113 0100 620.008,00 /) ) / . | | / - E) 4 LÁ [ a Ef ; DL SER 7) Ad / tá A Ses [ j AO , PE '
RE MENVO E ENCARGOS SOCIAIS SEC RETARIA DE EST ADO DE SEGI RANÇA, 11.026.702.74 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC = e ASSEGURAR À REMUMERAÇ ÃO DE PESSOAI 4 001.06.181.2020.2147 3 3 ( 000.000,00 15.001,06.181.2020214 NTIVO E ENCARGOS SOCIAIS « PE 319113 OT00 11.000.000,0 < < ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAI 001.06.181.2020.2 d 332047 0100 000.00 15.001.06.181 2154 DA UNIDADI 33204 HH] 1; d & sã PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DI E ana ( 8120202 9093 25.702 15.001,06.181.2020.2176 SEGURANÇA PÚBLICA 44909 OLIO 5.702,74 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 96.000,00 SEJUCEL & ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E + 5 a TULE 9113 6.000 16.004,04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319115 0100 56.000.00 16.004.13.392.1215.10151 PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO 339030 100 20.000,00 CULTURAL 449052 0100 20.000.00 st PERINTENDÊNCI A DE ESTADO DE 15.000,00 POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SEPOAD voo a] ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOA g E 7.007 22,2049.223 319 000.00 17.007.04.122.2049.2734 VIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 15.000.€ FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.000.000,00 a ot ASSEGURAR A REMUNERAÇ ÃO DE PESSOA] 4 , 7.012.101.122 223 9113 0100 2.000.000,00 FABI dd O Sia NEIVO E ENCARGOS SOCIAIS Sa: Mx mo FUND AÇÃO DE HEMATOLOGIA E 78.000.00 HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON o E ISSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOA % E 7.032 2 2231 319 ) 75.000.00 17.032,10,122,1015.2234 STRTO E ESCARCOSSOCIAIS 39113 0100 5.000.€ AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA SEMDOUADO a x asse ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAI a 5 1» 17.034.10.122.1015.2234 VHIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 320.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO — N 200.000.00 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM Essa ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOAL e E 80 22, 223 9 2 ( 18.001.04.1 1015.2234 VIVO | ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 00.000,00 SEC RET ARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 122.000.00 - SEAGRI E ã ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 9.04 32.1015.223 , 3 3 22 19.001,04.122,1015.2234 MTV O: ENCARGOS SOCIAIS 3191 0100 122.000.00 NA / / ; | | HA | | Pd : É p / x E 44 Vas
FONES a e! ta cd PERA É da AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE 950.000,00 RONDÔNIA - IDARON ' , ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL cen . 23.24 22: 122422 3 ( 950.000,00 [DSO DA ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Sit 0100 25000000 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - aTsaonny SEJUS . ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DE UNIDADE 2 3.233:2 2 ” 339039 ao 300.000.00 214001,08:255:20 192505 DE INTERNAÇÃO SÓCIOEDUCATIVA Roo dio +0D.000.€ om ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOAL en e 2 a) eo 3 000.00 21.001,04.122.1015.2234 TIRO É ENCARGOS SOCIAIS 31911 0100 75.000.0 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS o” PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DI : 23 8244.1291. 335 ( 0.000.00 EMOLOS ZA IDLZOO jp uALDADES E DIREITOS HUMANOS 355041 Hoo +0.000.0 TOTAL R$22.197.70274 / o E ud VA id SINTA AS dA AACS s N / | GS DZ! l ” 4 Fá l va