Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21708, de 14 de março de 2017
Decreto nº 21708
DECRETON. 21.708, DE 14 DE MARÇO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.031.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de março de 2017, 129º da República. DS E.
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CONFUCIO AIRES MOURA +“ ) Governador ; /) ; ( A,
PEDRO ANTONIO AFONSO P E» EL Secretário djuntg - SEBO 4 WAGNER GA CIA DES ÍTÁS
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Er q: ES So RE asa É ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 3.932.500,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 3.292.500,00 335041 0100 451.000,00 145042 0100 189.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 99.000,00 16.001.12.368.1269.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 99.00.00 TOTAL R$4.031.500,00 ANEXO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA ei = Sê Ê Fonte de da Código Especificação Despesa Recirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 210.000,00 SEPOG 13.001.04.123.1015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES 444042 0100 210.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E 1.096.000,00 SERVIÇOS PÚBLICOS - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 956.000,00 334041 0100 40.00.00 1á:050:15:451.1054,13900 CONSTRUÇÃO DE'OBRAS E SERVIÇOS 449051 0100 100.000.00 PÚBLICOS FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS pEoiTinid MILITAR - FUNESBOM . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2.1243.2 q 0100 70.00.00 1SOIAOG DADOS DISTINTA DA UNIDADE 339030 10 . & REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE . 2.1243.12 49051 0100 189.000,00 15014.06.182.1243.1275 MN RAGSTRUTURA 44905 FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR 45.000,00 DO ESTADO - FUMRESPOM : 4 E era Ed á 3 AVARIA PÁ KIA SHU LA ZA , L / o U
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