Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21698, de 9 de março de 2017
Decreto nº 21698
E
DECRETON. 21.698, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
Altera o inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 19.897, de 17 de junho de 2015, que “Nomeia membros para compor o Tribunal de Justiça
Desportiva - TJD.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, observando o disposto no artigo 11, da Lei Complementar
nº 775, de 2 de junho de 2014, e, considerando as deliberações da 2º Sessão Ordinária realizada pelo
Conselho Estadual de Desporto e Lazer - CONEDE, em 23 de fevereiro de 2017,
DECRETA:
membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD.”, passa a vigorar conforme segue:
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de março de 2017, 129º da República.