Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21695, de 9 de março de 2017
Decreto nº 21695
E
DECRETON. 21.695 , DE 9 DE MARÇO DE 2017.
Prorroga a convocação para o Serviço Ativo de Militares do Estado da Reserva Remunerada,
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, de acordo com a Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002 e alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio de 2011,
Art. 1.
Fica prorrogada a convocação para o Serviço Ativo de Policiais Militares da Reserva Remunerada, em caráter transitório e mediante a aceitação voluntária, por conveniência do serviço, no periodo de 10 de março de 2017 a 10 de março de 2019, para constituírem o Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remuncerada, conforme Ato de homologação do Resultado Final do Processo Seletivo de Convocação, conforme Edital nº 007/Deptº de Pessoal/CRH/2014, os Policiais Militares abaixo relacionados:
IEDILSON DE OLIVEIRA VIEGAS - 3º SGT PM RR RE 02018-9;
IH - EDIVALDO LOPES RIBEIRO - ST NPM RR RE 05166-9;
HIIZAIAS LIMA DA SILVA - 1º SGT PM RR RE 02774-7;
IVJOSÉ JORGE DIRANE BARBOSA - 2º SGT PM RR RE 03472-6;
VJOSÉ RAIMUNDO BARBOSA - 3º SGT PM RR RE 03282-1;
VILUCIVALDO XAVIER SANJINEZ ZEBALOS - 3º SGT PM RR RE 05592-6; e
VIINELSON SOUZA DA SILVA - 3º SGT PM RR RE 03052-4.
Art. 2.
Os Militares ora convocados desempenharão suas atividades operacionais, exclusivamente no Policiamento Ostensivo Escolar, na sede do município de Porto Velho, conforme proposta apresentada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar ao Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a partir de 10) de março de 2017.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de março de 2017, 129º da República. , /) Ed j /
ARA (Sá
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador