Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21690, de 9 de março de 2017
Decreto nº 21690
DECRETON. 21.690, DE 9 DE MARÇO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 912.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos do artigo 14 da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de março de 2017, 129º da República.
ai
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
WAGNER GARChA DF Secretário -
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
13.001.04.123.1015.0256
Especificação
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES
ANEXO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
16.004.27.812.1216.1149
17.012.10.301.1093.0253
19.001.20.605.2037.1081
23.001.08.244.1291,2010
Especificação
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS — PRODESP FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES
APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEAS
PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS
y
Despesa
445042 444042
Despesa
334041
444042
445042
335041
Fonte de Recurso
0100 0100 TOTAL
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
912.000,00
602.000,00 310.000,00 R$ 912.000,00
SUPLEMENTA
Valor
160.000,00
160.000,00 500.000,00
500.000,00
127.000,00
117.000,00 10.000,00
125.000,00
125.000,00
R$ 912.000,00