Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21665, de 3 de março de 2017
Decreto nº 21665
DECRETON. 21.665 DE 3 DE MARÇO DE 2017.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 8.799.757,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos do artigo 8º da Lei n. 3.970, de 28 de dezembro de 2016,
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de março de 2017, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURÁ / / 7
Governador / Ad NV (1)
Secretário -
ANEXO I
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ
” ' E Fonte de ' Código Especificação Despesa Recurso Valor
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 300.000,00 SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON Pe 13.020.09.126.1277.2064 PROMOVER A GESTÃO DE T.I. 339039 3240 300.000,00
FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 561.845,00 PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO
FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO
DOI RO Ec DRE EVAÇÃO 448052 0100 255.922,00 449052 0100 255.923,00 448052 OLI6 50.000,00 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 3.000,00 CIENTÍFICA - POLITEC +00 15.006.06.181.2020.2154 ASSEGURAR À MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA 339147 0100 3.000,00 UNIDADE SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 7.704.912,00 PROMOVER ATIVIDADES DE ESPORTES E 16001.12.368.10762207 ER ATIVIDO 339033 0100 104.912,00 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E La a SISTÊNCIA NOR NE 335041 0100 6.100.000,00 449052 0100 1.500.000,00 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE 50.000,00 - AGEVISA PO ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 17,034.10.122.10152087 PASEOURAR 448052 3209 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SECRI 180.000,00 19.001.20.608.1021.2023 INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA 339139 0100 180.000,00
AGROPECUÁRIA
TOTAL R$ 8.799.757,00
Ay
MEME NAL gd ts ANEXO II CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA vã ' Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS 300.000,00 SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON “A ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 13.020.09.122.1015.2812 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE - IPERON 449052 3240 300.000,00 FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 561.845,00 PESQ. DO EST. DE RONDÔNIA - FAPERO FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO - 13.031.19.572.1119.2086 CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO 339020 0100 561.845,00 SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO- 3.000,00 CIENTÍFICA - POLITEC “o ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 15.006.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339047 0100 3.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 7.704.912,00 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 0100 300.000,00 MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA , 16.001.12.126.1076.2204 TECNOLÓGICA DE TINA EDUCAÇÃO 449052 0100 2.276.310,00 16.001.12.363.1076.2208 MANTER E AMPLIAR O ENSINO PROFISSIONAL 339039 0100 104.912,00 MANTER E MELHORAR AS UNIDADES ” 16.001.12.368.1076.2165 ESCOLARES 449092 0100 1.269.784,02 MANTER AS UNIDADES ESCOLARES E " > 16.001.12.368.1076.2213 ASSISTÊNCIA AOS EDUCANDOS 332093 0100 2.991.190,68 339092 0100 762.715,30 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E 50.000,00 SAÚDE - AGEVISA RR ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 4008 E 17.034.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 449052 3209 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI 180.000,00 INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA à 000,00 19.001.20.608.1021.2023 AGROPECUÁRIA 335041 0100 180.000, TOTAL | R$8.799.757,00 SPA o Y | g di