Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 21641, de 21 de fevereiro de 2017
Decreto nº 21641
DECRETO N.21.641, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
Altera a composição dos membros do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
O artigo 1º, do Decreto nº 19.375, de 15 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre nomeação do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia”, passa a vigorar com a composição assim alterada:
SEBet, DS sense
Irepresentante da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS:
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a)Sirlene Bastos - Titular, a contar de 23 de dezembro de 2016, e Anderson Dias - Suplente;
IVrepresentantes do Conselho Regional de Serviço Social - CRESS RO/AC:
a)Ronny Paulo Gonçalves Cardoso - Titular, e Luciano Pinheiro Torres - Suplente, a contar de 7 de novembro de 2016;
IXrepresentante da Defensoria Pública da União:
a)Fábio Gonçalves Maciel - Titular, e Paula Lopardi Passos - Suplente, a contar de 8 de agosto de 2016;
Art, 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de fevereiro de 2017, 129º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador