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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 21620, de 13 de fevereiro de 2017

Decreto nº 21620

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex officio, de acordo com a alínea “b”, inciso II, artigo 9º, da Lei nº 1.053, de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 9.841, de 22 de fevereiro de 2002, os Policiais Militares abaixo relacionados:

[-2º TEN PM RR 00560-8 AFONSO COSTA SOBRINHO;

H-2º SGT PM RR 00410-9 ALDACI DE ARICAUA SABINO;

HI - CB PM RR 04883-2 ALZENIRA MARIA DE BRITO;

IV1º SGT PM RR 01982-9 ANTONIO CARLOS BATISTA;
VCB PM RR 05731-4 ANTONIO LUIZ FUZO;
VIST PM RR 03382-5 CAMPOLIM DE ALMEIDA NETO;
VII2º SGT PM RR 03390-4 CELIO ALVES DE CRISTO;
VIIICB PM RR 03391-6 CHEILA REGINA DE SOUZA;
IX1º SGT PM RR 02854-5 CLEUNICE PEREIRA DE JESUS;
X3º SGT PM RR 03710-6 CONCEIÇÃO APARECIDA NOGUEIRA;
XIST PM RR 01093-8 DEMÉTRIO ORTIZ DE SOUZA;
XIICB PM RR 03735-2 EDELWAS DOS SANTOS; ST PM RR 02217-5 EDMILSON CÂNDIDO DE LAIA;
XIV3º SGT PM RR 03413-0 ELIETE PAZ DE OLIVEIRA REIS;
XV2º SGT PM RR 02025-6 ÉLIO PEREIRA DE CARVALHO:

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XVI2º SGT PM RR 01689-1 EURIMÁ MACIEL RIBEIRO;
XVII1º SGT PM RR 01453-2 FRANCISCO CARLOS CAETANO;

XVIII - CB PM RR 04122-4 FRANCISCO CÉLIO A. DOS SANTOS;

XIXST PM RR 04123-6 FRANCISCO MELO SOUZA;
XX1º SGT PM RR 03444-1 IVAN MOREIRA;
XXI3º SGT PM RR 03775-4 IZABENS BRAGA DE SÁ COSTA;
XXIICB PM RR 04594-5 JEOVÁ LEMOS DE OLIVEIRA;

XXIII - 2º SGT PM RR 00584-2 JOÃO BATISTA DE M. SOUZA;

XXIV1º SGT PM RR 01700-3 JOÃO DA SILVA SIMPLÍCIO;
XXVCB PM RR 05527-5 JOSÉ MARIA PEREIRA DA CRUZ;
XXVI3º SGT PM RR 03833-2 LUCILÉIA ALVES DA S. ARRUDA;

XXVII - ST PM RR 03828-9 LUÍS PESSOA MELO;

XXVIII - ST PM RR 02332-5 LUIZ APARECIDO R. DA SILVA;

XXIX1º SGT PM RR 02329-6 LUIZ DONIZETE CASIMIRO;
XXXST PM RR 03015-8 MAGDA REGINA DIAMANTINO;
XXXIST PM RR 05457-0 MARCONDES DE SOUZA MOTA; 1º SGT PM RR 03033-0 MARIA DO SOCORRO F. DE BRITO;

XXXII - 3º SGT PM RR 03310-0 MARIA SILVANA DIAS;

XXXIV - 2º SGT PM RR 03573-2 MARISTELA DA SILVA SANTOS;

XXXV3º SGT PM RR 03503-1 MAURO RODRIGUES DE SOUZA;

XXXVI - 3º SGT PM RR 02696-3 NEIVA MARIA CASAGRANDE,;

XXXVII - 2º SGT PM RR 02691-3 NILSON BIEGER MEIRELES;

XXXVIII - 1º SGT PM RR 01903-7 PAULO CESAR DA SILVA;

XXXIX - 1º TEN PM RR 03521-3 PAULO MA IA DE SOUZA; fude

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XL - ST PM RR 03328-9 PEDRO ERNESTO DA SILVA;

XLI - 3º SGT PM RR 03337-0 RAIMUNDO NONATO DIAS;

XLII - CB PM RR 04630-3 ROSEMARY PEREIRA FERREIRA; 3º SGT PM RR 03538-0 SEBASTIÃO JORGE P. DA SILVA:

XLIV - 1º SGT PM RR 03908-7 SELMA ANÁLIA DA SILVA;

XLV - CB PM RR 03910-4 SÔNIA DE ALMEIDA NEVES; e XLVI -3º SGT PM RR 01769-090 WALDETH NUNES DA SILVA.

Parágrafo únicoEm razão do disposto no caput deste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.

DECRETON. 21.620 ,DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.

Dispensa, ex officio, Policiais Militares do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remuncrada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto na Lei nº 1.053, de 22 de fevereiro de 2002, alterada pela Lei nº 2.461, de 17 de maio 2011, DECRETA:

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 31 de dezembro de 2016. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de fevereiro de 2017, 129º da República. Po) á Pd Cir CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

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