Decreto Estadual de Rondônia nº 21616, de 9 de fevereiro de 2017

Decreto nº 21616

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DECRETON. 21.616, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017.

Altera membros do Tribunal de Justiça Desportiva - TJD, nomeados pelo Decreto nº 19.897, de 17 de junho de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, observando o disposto na Lei Complementar nº 775, de 2 de junho de 2014, e considerando as deliberações da 1º Sessão Ordinária realizada pelo Conselho Estadual de Desporto e Lazer - CONEDE, em 30 de janeiro de 2017, na qual foram apresentadas e aprovadas as substituições e indicações dos membros do Tribunal de Justiça Desportiva - TJD,

DECRETA:

Art. 1.

Os incisos IV e VII do artigo 1º, do Decreto nº 19.897, de 17 de junho de 2015, que “Nomeia membros para compor o Tribunal de Justiça Desportiva - TJD”, passam a vigorar conforme segue:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de fevereiro de 2017, 129º da República.

e 4 ã dia A CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

Decreto Estadual de Rondônia nº 21616, de 9 de fevereiro de 2017

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